NOTÍCIA DE 16 DE JANEIRO DE 1735 – ANTÓNIO DE AMARAL E MENEZES

“Neste dia, 16 de Janeiro de 1735, partio o navio St.º António para a Costa de Goa, e nelle foi António de Amaral e Menezes (1) que havia entregado, na véspera, o governo de Macau ao Sr Bispo (D. João do Casal). Foi tão desgostozo da colónia que não se despedio de ninguém.” (2)

“05-01-1735 – Neste dia tomou posse do Governo desta Cidade o Sr Bispo D. João de Casal (nonagenário) (3) pela desistência que fes delle António de Amaral e Menezes o qual não quis servir mais que dois annos e meio, para cuja desistência alcançou licença do Vice Rey que a apresentou.” (2)   

“04-08-1735 – Neste dia tomou posse do Gov.º desta Cidade Damião Pereira Pinto (chegado da Índia no navio Sant´Anna) que lhe entregou o Sr. Bispo da diocese, D. João do Casal, Ele veio no Navio St.ª Anna que o recebeo em Mangalor porque este anno nenhum dos Navios desta Cidade poude tomar o Porto de Goa por chegarem mt.º tarde a Costa da Índia.” (2)

(1) António de Amaral e Meneses tomou posse como governador de Macau em 18 de Agosto de 1732. Chegou a Macau no dia 12 do mesmo mês no navio Corsário. Já o pai, Belchior Amaral Meneses ocupara o mesmo cargo de 1682 a 1685. Natural de Goa, além de militar, era tanador-mor com provas dadas. Teve que resolver problemas internos que foi encontrar em Macau e sentiu-se espartilhado pelos “Privilégios” concedidos ao Senado por D. Rodrigo da Costa, que o impediam de exercer autoridade junto dos Vereadores, com quem teve, assim como com o Ouvidor, várias discórdias. Em 1733 pede ao Vice-Rei da Índia que o substitua, por demais desgostoso com o governo. O pedido foi aceite em 1734 (Janeiro), data em que, não tendo sido nomeado substituto, foram abertas vias de sucessão. (SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume I, 2015, p. 249)

(2) BRAGA, Jack – A Voz do Passado, p. 52

(3) O Bispo D. João do Casal faleceu no dia 20 de Setembro de 1735.

NOTÍCIA DE 27 DE SETEMBRO DE 1712 – GASPAR FRANCISCO DA SILVA

“27-09-1712 – O ouvidor Gaspar Franco da Silva (1) recebeu um recado do capitão-de-mar-e-guerra da fragata para soltar um marinheiro insolvente. Depois, o ouvidor e seus subalternos receberam vários agravos da gente da fragata, que o levaram a fazer um auto contra Gamboa (2) e remetê-lo à Relação de Goa. (3)

(1) Gaspar Francisco (Franco) da Silva – Procurador do Senado em 1707 (4), embarcou para Portugal no dia 14 de Janeiro de 1708, na nau N.ª Sr.ª de Mazagão conseguindo obter 26 privilégios da cidade de Macau, (4) cujos alvarás, de D. João V, se guardaram no Arquivo do Senado. (5)

“21-11-1707 – Decidiu-se dar ao Procurador Gaspar Francisco da Silva que ia para o Reino, 300 taeis e 10 peças de damasco para seus gastos; este partiu a 14 de Janeiro de 1708 e regressou a Macau a 16 de Julho de 1710 (4)

“16-07-1710 – Gaspar Francisco da Silva que fora a Lisboa, em 1708, como delegado do Senado, regressou na fragata Nossa Senhora da Visitação, tendo conseguido a confirmação dos privilégios da cidade (4)

Anterior referência em: https://nenotavaiconta.wordpress.com/2022/03/04/noticia-de-4-de-marco-de-1717-partida-dos-ministros-do-senado/

(2) Trata-se do capitão-de mar-e-guerra José de Andrade e Gamboa que partiu de Macau para Goa na fragata N. Sra. da Nazaré, em 14-01-1712

(3) PIRES, Benjamim Videira – A Vida Marítima de Macau no Século XVIII, pp. 27 e 31.

(4) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume I, 2015, pp. 60, 212, 218

(5) “16-10-1710 – Fragata Bom Jesus (ou N. S.) de Marzagão, que, aos 14-01-1708, levou a Lisboa o procurador do Senado, Gaspar Franco da Silva, trouxe este, a 16-07-1710, na fragata da Europa N.ª Sr.ª da Visitação, a confirmação, por D. João V, de 26 privilégios do mesmo Senado de Macau” (2)

NOTÍCIA DE 4 DE MARÇO DE 1717 – PARTIDA DOS MINISTROS DO SENADO

Foi recebida a 3 de Março de 1717, uma chapa (ofício) do Vice-Rei de Cantão pedindo a ida de quatro representantes do Senado à sua presença, a fim de lhes entregar uma chapa e ordem do Imperador, que aprovou umas decisões feitas pelo Tribunal da Milícia, nas quais se resolveu que os navios de Macau poderiam navegar e comerciar pela cinco Províncias do Imperio e mares de Este, proibindo-lhes apenas a navegação dos Mares do Sul. (1)

No dia 4 de Março, embarcaram numa barca com destino a Cantão, os ministros do senado, Gaspar Franco da Silva (ouvidor), Manuel Favacho (vereador) (2) , Paschoal da Rosa (vereador), António de Aguiar e Manuel Peres (escrivão da câmara

A. M. P.-  Ephemerides Commorativas da Historia de Macau, 1867, p.20

(1) GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954, pp.49-50

(2) https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/manuel-favacho/

NOTÍCIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 1810 – CARTA RÉGIA DO PRINCIPE REGENTE D. JOÃO

Extraído do «Anuário de Macau», 1922, p. 36)

Retrato de D. João VI, Rei de Portugal. Retrato por Albertus Jacob Frans Gregorius

D. João VI (nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança) (Lisboa, 13 de maio de 1767 — Lisboa, 10 de março de 1826), cognominado O Clemente, foi rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 1816 a 1822 (quando da independência do Brasil – que redundou na extinção do Reino Unido até então existente). De 1822 em diante foi rei de Portugal e Algarves até à sua morte, em 1826. Pelo Tratado do Rio de Janeiro de 1825, que reconhecia a independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, também foi o imperador titular do Brasil, embora tenha sido o seu filho D. Pedro o imperador do Brasil de facto

Não esperara vir a ser rei, só tendo ascendido à posição de herdeiro da Coroa pela morte do seu irmão mais velho, D. José. Assumiu a regência quando a sua mãe, a rainha D. Maia I de Portugal, foi declarada mentalmente incapaz.  Regente de 15-07-1799 a 20-03-1816; Rei de 20-03-1816 a 10-03-1826. https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_VI_de_Portugal

Lucas José de Alvarenga, (nascido em Minas Gerais, tira em Coimbra o Curso de Direito e exerce com Procurador da Coroa), em 27-08-1807, viaja para a Índia e é nomeado como Governador de Macau. Fica em Goa algum tempo à espera de monção.

“15-09-1808 – Chegou o novo Governador Lucas José Alvarenga vindo desde Bombaim no «Comboio Inglês»; posse marcada para 26-XII-1808. (1) Um governo turbulento: os ingleses e a sua tropa saem de Macau mas os ataques da pirataria continuam; assiste ao conflito entre o Senado e o Ouvidor Arriaga; os mandarins mandam tropas para Macau, tendo as mesmas acampado perto do Forte de S. Francisco. Alvarenga investigou sobre as finanças a cargo do Senado, de que era presidente. Vigiou de perto a tradução das chapas sínicas acabadas de verter em Português pelo Procurador, enfim, Alvarenga chegou a acusar o Ouvidor e o Senado de se passarem para o lado dos mandarins em vez de protegerem a soberania portuguesa. Em contrapartida, as elites locais acusavam-no de anglófilo!. Ainda no seu tempo, assiste-se à luta contra Cam Pao Sai, que acabou por se render, depois de negociações conduzidas por Arriaga. O mandato de Alvarenga acaba em 19 de Julho de 1810, data em que lhe sucederia Bernardo Aleixo de Lemos e Faria. (SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, p.15)

(1) “01-01-1809-O Governador Lucas José Alvarenga só neste dia tomou posse, “por moléstia que lhe sobreveio inesperamente” na tarde de 26 de Dezembro anterior.” (SILVA, Beatriz Basto da –  Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, p.16)

NOTÍCIA DE 20 DE MARÇO DE 1758 – ESCRAVATURA DOS ATAIS E AMUIS

Manuel de Saldanha de Albuquerque e Castro, 1.º Conde da Ega.

A 20 de Março de 1758, o Rei de Portugal D. José I, (rei de 1750 a 1777) escreve ao Conde d´Ega, Vice Rei e Governador da Índia (1758-1765):
«Por lei de 19-II-1624, publicada em Goa no mês de Abril de 1625 e logo participada ao Ouvidor de Macau, foi determinado que os chins não podiam nem deviam ser escravos».
No entanto, acharam-se subterfúgios e pretextos, (1) (2) dizendo-se
«que ficariam as crianças expostas ao perigo de as matarem os ladrões  chins que as levam a dita Cidade de Macau para os não apanharem com os furtos nas mãos, no caso de não acharem compradores»; outro é de os pais as matarem eles mesmos para evitar as despesas de as criar;
«como se a culpa alheia e particular dos que cometessem semelhantes barbaridades pudesse bastar escusa de pecado próprio e igualmente bárbaro dos que, debaixo de semelhante pretexto, introduziam e estão sustentando uma escravidão geral, que ainda sendo de 40 anos, como se está praticando e convencionando ao tempo dos baptizados pelo chamado Pai dos Cristãos» (3)
Para arrancar pela raiz este absurdo, o rei determina:
«não haja mais escravidão de chins nem ainda temporal de certos anos; antes, pelo contrário, todos os referidos chins de um ou outro sexo sejam livres»… (…) e «ordenando debaixo de penas que por minha lei se acham estabelecidas contra os que fazem carceres privados e roubam o alheio; que nenhuma pessoa, de qualquer estado, qualidade ou condição que seja, possa reter os referidos chins como escravos mais de 24 horas, contadas da mesma publicação desta. Anulando e cessando toda a jurisdição temporal, que até agora teve o sobredito intitulado «Pai dos Cristãos» e seus constituídos, para que seja exercida pelos meus Governadores, Ministros Officiais, cada na parte que pelos seus Regimentos lhes pertencem» (4)
(1) 1747– D. Fr. Hilário de Sta Rosa (franciscano, Bispo de Macau 1742 a 1750, segundo C. R. Boxer, foi um dos primeiros e proeminentes a condenar o sistema vicioso) numa representação ao rei D. João V, censura os habitantes de Macau por trazerem «timores furtados, enganados, comprados e trocados por fazendas, fazendo-os escravos …» a gente de Macau (faz o mesmo) com as chinas suas naturais, comprando-as em pequenas por limitado preço (dizem que para as fazer cristãs) e depois de baptizadas e adultas as cativam e reputam suas escravas por 40 anos, sem lei que permita, comprando-as, vendendo-as e dando-lhes (ainda com ferros) como escravas, bárbaros castigos). O prelado e os jesuítas são os campeões da liberdade individual e da libertação dos escravos que, apesar de grandes oposições conseguem alcançar.
(2) Em 1758, O Rei D. José I, proíbe esta escravatura e aboliu o cargo de «pai dos cristãos»; o Senado apressa-se também a lançar pregões para que «nenhuma pessoa de qualquer condição pudesse vender Atais sob pena de perderem os ditos Atais (rapazes escravos domésticos) e Amuis (raparigas escravas domésticas), ou a valia destes e pagarem 100 taeis de pena (e todo o que foi impossibilitado para dita satisfação sera castigado corporalmente como a este Senado lhe parecer), a qual quantia sera aplicada para a reedificação das fortalezas desta cidade» (1)
Na verdade o ministro responsável por este decreto foi o marquês de Pombal, que depois expulsaria de Portugal e de todos os seus domínio, os jesuítas.
(3) O “Pai dos Cristãos” era o missionário incumbido dos chineses que se convertiam. Todos os cristãos chineses ficavam debaixo da jurisdição e vigilância deste padre. Como os jesuítas se incumbiam da conversão dos chineses, o «pai dos cristãos» era um jesuíta. A acção do pai dos cristãos exerceu-se, sobretudo, contra a escravatura, que em Macau se começou a praticar logo após a sua fundação. TEIXEIRA, P.e Manuel – Os Macaenses, 1965
(4) Retirado de SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Vol. 2, 1997.
Ver “Notícia de 30 de Março de 1758. Carta de El Rey D. José I”, acerca do mesmo problema, postado neste blogue em:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/2017/03/30/noticia-de-30-de-marco-de-1758-carta-de-el-rey-d-jose-i/

NOTÍCIA de 19 DE JULHO DE 1733 – O JUIZ SINDICANTE E O OUVIDOR

Neste dia de 19 de Julho de 1733, ” mandou o juis Sendicante Manoel de Macedo Netto prender ao canarim Albuquerque o qual tirarão da Caza do Ouvidor António Moreira de Souza. O mesmo Sendicante mandou cercar a Caza do Ouvidor pelos Soldados e Officiaes e por a porta fechada não a querendo abrir, tendo os seus moços armados com armas de fogo, mandou o dito Sendicante traser huma bombarda da Fortaleza do Monte a qual dez disparar contra a porta, na qual tão somente fez hum buraco ou rombo com a balla, e fasendo-se outro tiro para a parede de tras igualmente fes outro buraco com a balla. E como mais ruina esperimentavão as Cazas vezinhas delle Ouvidor pelo extrondo da pessa, mandou o Sendicante parar os tiros e deixou os Soldados de Sentinella as portas; mas no Domingo 21 deste mes de manhãa foi o Sr. Bispo de Pekim que vivia em huas Cazas vesinhas as do Ouvidor tirar licença com o Sendicante para lhe fallar o que tendo alcançado, entrou dentro da Caza e sahio com o Ouvidor o qual levou para sua Caza onde ali ficou. “
BRAGA, Jack – A Voz do Passado, 1987.
“19-07-1733- O Sindicante Manuel Macedo Neto tendo mandado prender o canarim Albuquerque, que fez tirar da casa do Ouvidor António Moreira de Sousa, cercou a casa deste e fez disparar uma bombarda, que mandara vir da Fortaleza do Monte, contra a residência do Ouvidor, que a tinha defendida por escravos armados. Como os tiros da bombarda arruinassem mais as casas da vizinhança do que a do Ouvidor, o sindicante suspendeu o bombardeamento e deixou soldados de sentinela às portas, mas no Domingo, 21, o Bispo, que vivia numas casas próximas, com licença do sindicante, entrou em casa do Ouvidor e levou-o par a sua residência onde passou a morar.”
(GOMES, Luís G. –  Efemérides da História de Macau, 1954

NOTÍCIA DE 27 DE JUNHO DE 1748 – DESAPARECI-MENTO DE DOIS CHINESES

No dia 27 de Junho de 1748, já havia em Macau, perto de 20 dias que as boticas estavam fechadas sem haver que comer, e neste caso (conflito entre os mandarins e a cidade provocado pelo desaparecimento de dois chineses em 8 de Junho de 1748) (1) não havia mais remédio que peitar ao Mandarim de Heong San 香山(Xiangshan 香山). Ele estava na Porta do Cerco, onde o Procurador Luís Coelho lhe meteu entre as mãos trinta pães de ouro (2) (3) dizendo-lhe que os culpados haviam sido degredados para Timor e não apareceriam mais em Macau, visto que os corpos dos dois chineses não aparecerão. O Mandarim como tinha mamado a peita e não tinha feito auto algum por onde constasse, nem as feridas nem a morte e não tinha por esta causa dado parte a Cantão condescendendo neste ajuste, mas também não quis dar Chapa deste contracto com receio de que o Mandarim de Cantão se o soubesse lhe tiraria a cabeça, e assim ficou este negocio sobre a palavra, porque assim em todo o tempo tinha desculpa em dizer que ainda estava fazendo diligência. Mandou abrir as Boticas e se foi embora. (4) (5)
(1) No dia 8 de Junho, a ronda da Fortaleza do Monte prendeu dois chineses, tendo o Governador António Teles de Meneses (6) mandado que os mesmos fossem entregues ao Procurador André Martins.
Os soldados e os alferes Amaro da Cunha e Lobo sovaram os dois presos de tal forma que um caiu morto, em frente da casa de Manuel Correia de Lacerda. Quando chegaram à residência do procurador, este não quis receber nem o morto nem o vivo, dizendo que os levasse para a Fortaleza do Monte e que, no dia seguinte, lá os iria ver.
Chegados ao Monte, O Governador deu ordens para meter os dois chineses na mina (calabouço) e não houve mais notícias deles, dizendo uns que foram mortos e ele mesmo os enterrara, e outros dizendo que os metera em jarras e os mandara botar ao mar, e respondeu ao Procurador que noutro dia lhe foi falar, que os Chinas tinham desaparecido e que quando viesse o Mandarim lhe dissesse. O certo é que, no dia seguinte, apareceu o mandarim a reclamar os presos e o Procurador, sob as instruções do Governador disse-lhe que os dois presos tinham desaparecidos (4)
No dia 12 de Junho, tendo o «cabeça de ruas» participado à Casa Branca acerca do desaparecimento de dois chineses presos no dia 8, vieram os mandarins exigir a sua entrega e, como o Senado respondesse que não tinha conhecimento de tal facto, ordenaram os mandarins aos chineses o encerramento das suas lojas e a sua saída de Macau. Publicados os editais para este efeito, os mandarins retiraram-se deixando no bazar um troço de soldados incumbido de vigiar pela execução das suas ordens.
Em 17 de Junho, os moradores não sabendo o resultado que viria a ter esta dependência estavam aflitos e por falta de víveres que os Chinas não podiam vender visto a proibição que tinham e o Governador teimoso, recorreram aos Padres Jesuítas a fim de ver se por via de negociações se podia arranjar a acomodarem os Mandarins, visto os corpos se não poderem achar. Assim fizeram em particular um Chapa ao mandarim de Heong San.
Assustaram-se os moradores com estas medidas e com a falta de víveres que, imediatamente, se fez e, ante as reclamações cada vez mais imperiosas doa mandarins, amiudavam-se as sessões do Senado, não se dispondo o Governador a arredar pé da sua atitude. Nesta conjuntura, os cidadãos recorreram aos jesuítas que prometeram resolver a questão por meio de peitas e negociações particulares com os mandarins. (4)
(2) Para serem comercializados noutros territórios nomeadamente Índia e Japão, os portugueses compravam os “pães de ouro”, e grande quantidade de fios de ouro e de folhas de ouro pois os chineses conseguiam muito habilmente bater e moldar o ouro em placas e folhas.
SANDE, Duarte de S.J. – Diálogo sobre a Missão dos embaixadores japoneses à Curia Romana. Macau: Fundação Oriente – Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1997, (1ª ed. 1590).
(3) Só o mercador Luís Coelho despendeu à sua parte 2 000 taéis, em 30 pães de ouro que levaram ao mandarim (3)
(4) Extraído de SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Século XVIII, Volume 2. 1997 e TEIXEIRA. P- Manuel – Os Militares em Macau, 1975.
(5) Em 21 de Junho, o Governador António José Teles de Meneses mandou dar três saltos de polé, na Fortaleza do Monte, ao soldado macaense de apelido Franco, por ter referido em público, numa loja aonde fora comprar tabaco, a morte de dois chineses, pelo alferes Amaro da Cunha e Lobo e um soldado, criação deste, o que levou o mandarim de Heong San a exigir a apresentação dos dois cadáveres, que o Governador teimava sempre em dizer que não existiam (4)
(6) António José Teles de Meneses – governador de Macau de 30 de Agosto de 1747 a 1749 . Foi depois governador de Timor 1768-1775 (4) (7)
Após chegada, em 6-09-1747,”mandou o Gov. armar uma polé, na Fortaleza do Monte, ao pé do Sino, de sorte que o braço della sahia para fora da muralha, e o que era apoiado vinha a dar o salto a rais da muralha. Também mandou também apontar doze Clavinas, e que quando sahia do Monte, trazia doze homens de guarda com ellas carregadas e hum Sargento. Tomarão-lhe os moradores respeito que tremião delle, e o mesmo eram os chinas”
https://nenotavaiconta.wordpress.com/2017/09/06/noticia-de-6-de-setembro-de-1747-antonio-jose-teles-de-meneses/
(7) A 2-08-1749, toma posse do governo João Manuel de Melo que governou até 1752; a 15 de Março de 1758 toma posse do governo de Moçambique suicidando-se 21 dias depois atravessando-se com a sua própria espada. (4).

NOTÍCIA DE 24 DE JUNHO DE 1622 – O DIA DA CIDADE DE MACAU E A TRADIÇÃO DO OVO DE S. JOÂO BAPTISTA

“Consta que neste dia he o de S.mo João Baptista alcançou esta cidade a maior victória que se pode considerar pelas circunstâncias em que estava naqueles lastimosos tempos” (1)

Fortaleza do Monte – 1985
Foto de Tang Hin Hei

Esta fortaleza “Fortaleza de Nossa Senhora do Monte de S. Paulo) (2) teve um papel decisivo no repelir do ataque holandês de 24 de Junho de 1622, pois foi a sua artilharia que fez explodir as reservas invasoras quando desembarcaram na Praia de Cacilhas e já estavam “«muy cerca de la ermida de nuestra Senora del monte de S. Paulo» (3)
Foram três os tiros que partiram do Monte e o terceiro atingiu o “paiol” que os holandeses traziam.
Segundo Padre Teixeira, foram dois os padres jesuítas responsáveis por este feito. Os padres italianos Burri (depois aportuguesado para Bruno) e Giacomo (Jerónimo) Rho. (4)
“Sabemos que merecimentos teve o Padre Bruno. Ao outro caberia merecimento de ter apontado e disparado os canhões”. (1)

A TRADIÇÃO DO OVO DE S. JOÃO BAPTISTA
A propósito deste dia, vou falar de uma recordação de infância que partilho com a minha irmã. Neste dia de S. João Baptista, em conjunto com a minha mãe, costumavamos partir um ovo para dentro de um copo transparente e ao meio dia em ponto, pegávamos o copo e virando-o para o sol, tentávamos ver no ovo, a figura de S. João Baptista num barco (alegoria da chegada do Santo para salvar Macau). Embora nunca conseguíssemos ver essa figura, o costume mantinha-se anualmente.

(1) TEIXEIRA, P. Manuel – Os Militares em Macau, 1975, p. 211)
(2) Parece ter sido desenhada de acordo com os planos de Francisco Lopes Carrasco, um homem com grande experiência militar adquirida em África e na Índia que foi nomeado ouvidor e capitão de guerra, em Macau, mas caiu em desgraça devido às inúmeras queixas contra o seu comportamento e em poucos meses depois de tomar posse, terá partido para Goa em 1617. O melhoramento e aperfeiçoamento das muralhas, terá sido de D. Francisco Mascarenhas, com conclusão do quarto e último baluarte em 1626, data esta que aparece na pedra da fortaleza. (1)
GRAÇA, Jorge – Fortificações de Macau: Concepção e História. ICM, 1985.
(3) BOXER, C. R. – Boletim E. D. de Macau, Agosto, 1938  in (1)
(4) https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/giacomo-rho/

NOTÍCIA DE 20 DE MARÇO DE 1588 – PRIMEIRO REGIMENTO DA OUVIDORIA DE MACAU – LEITURA – OS PODERES DOS OUVIDORES (1784-1837)

Foi promulgado em 20 de Março de 1588, o primeiro regimento da Ouvidoria de Macau cuja existência datava de 1580, tendo Rui Machado sido o primeiro Ouvidor. (1) (2)
“Desde Rui Machado do que foi, em 1580, o primeiro ouvidor, até Amaral, que foi o último (1837), Macau andou sempre em luta com os poderes excessivos que estes ouvidores usavam.
A Ouvidoria era tão odiada e achava-se em tal contradição com o bem-estar da Colónia, que D. João V aboliu-a.
Foi porém, restabelecida mais tarde, em 1784, na pessoa de Lázaro da Silva Ferreira.
A Ouvidoria, aumentada em breve com as jurisdições concedidas pelo alvará de 26 de Março de 1803, veio a ter um poder enorme.
A Fazenda, a Câmara, a Alfândega, a Misericórdia, os Órfãos, as Confrarias, as Capelas, os Presídios , os Defuntos e Ausentes, em geral, tudo quanto era administração, estava nas suas mãos, além do próprio ofício de julgador, letrado único na terra, de quem todos dependiam.
Com tal poder, a vontade do Ouvidor era pouco menos que lei.
Não tendo superior no ramo judicial, pois que na mesma Junta de Justiça e da Coroa eram os ouvidores os primeiros vogais, relatores, intérpretes das leis, e quem as aplicava e julgava de direito e de facto, o que era um Ouvidor, desde 1784, senão um pequeno rei?
Em 1738 principiaram os bens municipais a confundir-se com os da Fazenda Real, aproveitando-se o Ouvidor A. Pereira dos Santos deste facto, para se intrometer na administração do Senado.
Publicou, pois, um artigo de lei, em que dizia que, achando-se os bens do Senado misturados e confundidos com os da Fazenda Real, era por esse facto precisa a assistência do Ouvidor na administração do Senado.
Foi deste modo que os ouvidores entraram na administração do antigo Senado.
Este, mais ou menos maniatado pelas medidas tomadas, em 1784, pelo Governo da Índia, não pôde opor-se a semelhante intrusão.” (3)

Residência do Governador no ano de 1845 e fortim de S. Sebastião (Praia Grande)

(1) O primeiro ouvidor de Macau foi Ruy Machado que tomou posse do seu cargo em 1580.Os outros membros do Senado eram dois juízes  ordinários, três vereadores e um procurador da cidade, a cujo cargo estava a gerência dos dinheiros públicos. GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954.
(2) “Em 1580, os portugueses habitantes de Macau procederam, por iniciativa própria, à eleição do Ouvidor e impuseram leis de Portugal em Macau. Foi esta a primeira tentativa de os portugueses habitantes de Macau estabelecerem no Território uma estrutura administrativa. Em 1586, o Senado de Macau voltou a pedir a cessação do poder jurisdicional do Capitão sobre Macau, e finalmente, obteve a autorização do Rei de Espanha. Em Fevereiro de 1587, o Rei de Espanha nomeou um Ouvidor para Macau para governar os assuntos de administração e de justiça.”
HG Siu Yu – A Administração de Macau ao Longo da sua História . Administração, n.º 34, vol. IX, 1996-4.º, 1015-1028.
(3) COLOMBAN, Eudore de – Resumo da História de Macau, 1927, pp.89-91.

NOTÍCIA DE 12 DE SETEMBRO DE 1822 – A ABELHA DA CHINA

No dia 12 de Setembro de 1822, publicou-se o primeiro periódico local (primeiro jornal português em solo chinês ) «A Abelha da China», fundado pelo chefe do partido constitucional, Tenente-Coronel Paulino da Silva Barbosa, editado pelo Vigário de S. Domingos, Fr. António de S. Gonçalo de Amarante e impresso na tipografia do governo, para atacar o partido conservador, chefiado pelo Ouvidor Miguel José de Arriaga Brum da Silveira. (1)

https://zh.wikipedia.org/wiki/%E8%9C%9C%E8%9C%82%E8%8F%AF%E5%A0%B1#/media/File:Abelha_da_China_no1.jpg

Teve curta duração, terminou em 27 de Dezembro de 1823  (o ultimo, n.º 67, saiu a 20 de Dezembro de 1823. (2)
O jornal tinha sido sujeito a uma queima de um dos seus números, em cenário público, à porta da Ouvidoria no dia 28 de Agosto de 1823 , pelos absolutistas. (3)
Uma publicação estrangeira “The Asiatic Journal and Monthly Register for British and Foreign Dependencies” dessa época (4)  dava notícia do jornal “A Abelha da China” e das”guerras” entre absolutistas e liberais em Macau.
“We have now before us a private letter, and various numbers of the periodical paper aboved alluded to, “A Abelha da China”, which communicate very late intelligence respecting the political state of this small community. It appears that a frigate, despatched from Goa, anchored off a Macao on the 16th of June 1823, with the avowed intention of restoring the former government…
“«A Abelha da China» surge logo que é revogada a lei que proibia a imprensa periódica ultramarina. É também o 1.º com a finalidade de informar e orientar a opinião pública sobre a nova ordem Constitucional. Não é exactamente o «Boletim Oficial» mas é porta voz do que, no Senado e na Cidade, se quadra com os seus objectivos liberais, sendo impresso na Tipografia do Governo. Por trás de si manobra Fr. António S. Gonçalo de Amarante, liberal e redactor principal do semanário. Macau, com a sua marca conservadora, foi o terreno propício para o desafio e a luta liberal que a «A Abelha da China» defendia. Aplicava as suas «ferroadas» no partido conservador, chefiado pelo Ouvidor Miguel José de Arriaga Brum da Silveira.” (3)
NOTA: o primeiro “jornal” publicado em território português no Oriente foi na Índia, em 1821. A «Gazeta de Goa», impresso num parque tipográfico que veio de Bombaim, tinha como responsável de redacção o físico-mor Dr. António José de Lima Leitão. (3)
Nesse mesmo ano de 1822 após o aparecimento de “A Abelha da China” , é publicado em Macau, o periódico ” Evangelist” em língua inglesa, propriedade e órgão das missões protestantes.
(1)  GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954.
“12-09-1822 – A Abelha da China (1822 – 1823 ) «querendo fazer huma breve exposição do progresso da revolução (1820) em Macao adoptou o plano de publicar os procedimentos do Senado desde o tempo em que ali chegarão as primeiras notícias da nova ordem da coisas de Portugal, para mostrar a marcha daquele corpo, e o estado do espírito publico desde aquella epocha“.(3)
(2) Segundo outra fonte o último número foi publicado a 26-12-1823 ttps://zh.wikipedia.org/wiki/蜜蜂華報
(3) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume 3, 1995.
(4) The Asiatic Journal and Monthly Register for British and Foreign Dependencies : Volume 17-January to June, 1824 (Feb p. 212)
(5) “12-09-1822 – Pouco depois do aparecimento de A Abelha da China, aparece em Macau o Evangelist, em língua inglesa, propriedade e órgão das missões protestantes (a que a posição católica, muita atacada, dez pôr fim) e o Hong Kong Government Gazette, representante dos interesses britânicos, que passou de Macau para Hong Kong depois de, em 29 de Agosto de 1842, os ingleses terem tomado oficialmente posse da sua colónia. É o primeiro jornal inglês de Hong Kong“. (3)