NOTÍCIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 1821 – TÍTULO DE GOVERNADOR DE MACAU

“Por Provisão de El-Rei D. João VI de 19 de Dezembro de 1821, se faz saber ao Governador do Estado da Índia que as Cortes Gerais e Extraordinárias da nação ordenam que os Governadores das Províncias Ultramarinos se não chamem mais Capitães-gerais mas usem somente o título de Governadores.”
Macau conheceu sucessiva, alternada ou concomitantemente os seguintes agentes de Governo: Chefe Ocasional, (1) Capitão de Terra, (2) Capitão-mor da Viagem ao Japão, (3) Capitão da cidade, (4) Capitão de Guerra, (5) Capitão-mor da cidade, (6), Conselho do Governo ou Junta governativa, (7) Governador e Capitão-Geral, (7) (8), Capitão-Geral (9) e Governador-Geral (10) 

MACAO – António Mariz Carneiro
1639

Alguns exemplos dos titulares do governo de Macau:
(1) 1557-1558 – Governo ocasional de Leonel de Sousa.
Ver anteriores referências em:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/leonel-de-sousa/
(2) Nos primeiros tempos de Macau havia um Senado, cujos membros eram eleitos a intervalos regulares. Um capitão-mor, nomeado pelo vice-rei da Índia, que seguia anualmente para o Japão, aguardava em Macau a monção favorável para a viagem e, durante este tempo era-lhe confiada a presidência do Senado.
1558-1587 – Governo de Diogo Pereira – capitão de terra nomeado pela população, governado com 2 homens-bons, sem prejuízo para o capitão da viagem ao Japão que sobrepõe enquanto permanecia em Macau, e sempre na dependência do Vice-Rei da Índia.
(3) 1558-1559 – Rui Barreto – Capitão-Mor da Viagem ao Japão.
(4) 1600 – D. Paulo de Portugal – Capitão da Cidade.
(5) 1616 – Francisco Lopes Carrasco foi nomeado governador permanente de Macau, mas não chegou a tomar posse efectiva do cargo. Deveria encarregar-se das fortalezas. Viria no entanto mais tarde, como Capitão de Guerra, independente do Capitão-Mor da Viagem ao Japão.
Ver anterior referência em:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/2014/08/31/noticia-de-31-de-agosto-de-1616-governador-francisco-lopes-carrasco/
(6) 1616-1617 – Lopo Sarmento de Carvalho – Capitão-Mor da Cidade. Cargo que repetiu em 1621-1622. 1632 e 1634.
Ver anteriores referências em:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/lopo-sarmento-de-carvalho/
(7) 1622 – 1623 – Um conselho de Governo de quatro membros, presidido por frei António do Rosário, tomou conta do governo, até à chegada, nesse ano, do primeiro governador e capitão-geral, D. Francisco Mascarenhas.
(8) 7 de Julho de 1623 – Posse de D. Francisco Mascarenhas (cercou de muralha a cidade). Governou então, a chamada Primeira Capitania Geral de Macau,  até 18 de Julho de 1626.
Ver anteriores referências em:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/francisco-mascarenhas/
(9) 1628 – D. Jerónimo da Silveira – Capitão-Geral
(10) Nessa data de 18 de Dezembro de 1821 estava no governo de Macau, José Osório de Castro de Albuquerque que foi substituído em 23 de Setembro de 1823, por uma comissão absolutista chefiada pelo Major Paulino da Silva Barbosa. O primeiro governador com regalias legais de Governador, depois do liberalismo (1822), foi Bernardo José de Sousa Soares Andrea.
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/bernardo-jose-de-s-s-de-andrea/
Informações retiradas de:
SILVA, Beatriz Basto da – Elementos de História de Macau, Volume 1, 1986 e Cronologia da História de Macau, Volume 3, 1998;
Anuário de Macau de 1980.

NOTÍCIA DE 15 DE JANEIRO DE 1556 e a LEITURA de «MACAU – MATERIAIS PARA SUA HISTÓRIA NO SÉCULO XVI»

Este livro «MACAU –  Materiais para a sua História no Século XVI» é uma edição do Instituto Cultural de Macau de 1988 (1) justificada pela Directora do Arquivo Histórico de Macau, na altura, Dra. Adelina Braga:
“Prosseguindo no empenhamento de dar a conhecer ao público os assuntos referentes ao passado de Macau, velho de mais de quatro séculos, tão rico de factos emocionantes de vivência mais ou menos difícil mas sempre gratificante, vai o Instituto Cultural de Macau proporcionar a leitura de mais um outro valioso «documento» que muito esclarece sobre um período aliciante da história desta cidade do santo Nome de Deus, e dos portugueses que dela fizeram uma peça única da máquina do mundo por eles percorrido…”

Este trabalho de Jordão de Freitas (2) foi publicado (3) na revista «Mosaico», nº 59 a 61, Julho a Setembro de 1955, bem como o Prefácio do livro de António Nolasco da Silva (4).

Muitas passagens deste trabalho foram transcritas por diversos historiadores e escritores como por exemplo este, referente a uma notícia do dia : carta de Leonel de Sousa que em 15 de Janeiro de 1556, dirigiu de Cochim ao infante D. Luiz, irmão de D- João III e falecido a 27 de Novembro do ano anterior, mas cuja morte não era ainda conhecida no Oriente.
«Senhor – Eu fuy á China numo embarquação de mercadores, como espreui a Vossa Alteza de Malaqua o ano de cinquoenta e dous, pelo Vizo Rey Dom Alfonso me nam ordenar as Viagés, como Vossa Altez mandaua; aonde  vim envernar o Março passado por nam poder vyr á Indya… (…)
…Desta maneira fiz paz; e os negócios na China com que todos fizeram suas fazendas, e proveitos seguramente foram muytos purtuguezes á Cidade de Cantaõ, e outros lugares por onde andaram folgando algus dias, e negociando suas fazendas á sua vontade sem receberem agravo, nem pagarem mais Direitos dos que atras digo, que myutos pelo que esquonderam  nã fiquaram pagando mais Direitos que da terça parte das fazendas. Cantaõ está trinta legoas por hum Rio dentro do Porto de Sã Choam que he amtre huas ylhas aonde estava com os Navios…»

Do prefácio, saliento:
“ … De entre essa plêiade de investigadores da historiografia macaense, há, porém, que salientar e bem distintamente, um nome quase esquecido, o do distinto e fecundo polígrafo Jordão de Freitas, pois, sem o magnífico trabalho «Macau – Materiaes para a sua história no Século XVI», alguns importantes pontos da história relativos aos tempos primitivos do estabelecimento desta cidade teriam, talvez, ficado esquecidos, à espera, ainda, de quem os fosse desenterrar do pó dos arquivos…”

(1) FREITAS, Jordão de – Macau, Materiais para a sua história no século XVI. Instituto Cultural de Macau, 1988, 43 p., 22cm x 15 cm.
(2) Jordão Apolinário de Freitas (1866- 1946) cursou a cadeira de Teologia no Seminário  do Funchal (1890) e formou-se como médico-cirurgião na Escola Médica desta mesma cidade. Sócio-fundador da Academia Portuguesa da História e director da Biblioteca Real da Ajuda entre 1918-1936, consagrou a sua vida à investigação histórica, publicando imensos trabalhos. Mais referências anteriores a este autor em:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/jordao-de-freitas/
(3) Originalmente foi publicado na raríssima colecção «Archivo Historico Portuguez» (n.ºs 5, 6 e 7 de Maio a Julho de 1910, Vol VIII)
(4) António Nolasco da Silva foi o Director e Editor da revista «Mosaico», órgão e propriedade do Círculo Cultural de Macau desde o 2.º número  (o 1.º número, o Director e Editor foi o Dr. José Marcos Batalha) que foi publicado em Setembro de 1950 até ao último número em Setembro de 1957.

OUTRAS LEITURAS – CORSÁRIOS E PIRATAS PORTUGUE SES

O livro (1) aborda as actividades dos corsários e piratas portugueses na época dos descobrimentos em mares asiáticos (2). Sendo o texto uma adaptação da tese de Mestrado de investigação em História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa que a autora apresentou em 1998 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa é, no entanto, de leitura agradável, acessível e interessante. 

Sinopse (na contra-capa):  “Sebastião Gonçalves Tibau, nascido em Santo António do Tojal, embarcado para a Índia na qualidade de soldado em 1605, desertou do serviço da Coroa tornando-se líder de uma república pirata. Sob o seu comando mais de 3 mil homens, uma imponente armada e numerosas peças de artilharia espalharam a violência e o terror nos mares de Bengala. Navios com velas desfraldadas sulcando as ondas do mar prontos para o combate, abordagens e assaltos violentos, vidas e acções entrecortadas por combates de artilharia e duelos de esgrima travados corpo a corpo, tudo em prol da disputa das fantásticas riquezas que nos séculos XV-XVI circulavam por aquelas paragens. É este o cenário de Corsários e Piratas Portugueses que nos traz a história de homens como Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral, Afonso de Albuquerque e de outras figuras, descobridores de novas terras, conquistadores de praças ao serviço da Coroa cuja actividade corsária, ao serviço de El-Rei, é praticamente desconhecida. “

Em relação com Macau, há quatro entradas mas somente duas delas abordam (muito sumariamente) episódios da história de Macau:
1 – A perda da nau Santa Catarina que partira do porto de Macau com destino a Goa. Era um navio de 1400 toneladas (1 500 toneladas segundo Luís Gonzaga Gomes e Beatriz Basto da Silva) (3) e (4) com carregamento de açúcar, algodão, sedas e porcelanas e levava 600 pessoas. No dia 25 de Fevereiro de 1603 foram atacados pelo almirante holandês Jacob Heemskerck no estreito de Johore tendo morrido 70 homens e tendo o capitão do navio Sebastião Serrão, rendido para não haver mais mortesentre os passageiros. (3) Recordar que nesse ano e nos anos seguintes, os holandeses tentaram tomar Macau. (4) Nesse ano, em 30 de Julho, entraram no porto duas naus e um patacho holandeses que tomaram a nau do Capitão -Mor Gonçalo Rodrigues de Sousa, cuja tripulação se encontravam terra a fazer os preparativos para seguir para o Japão (3)
2 – A acção de Leonel de Sousa, entre 1552 e 1554 (ano em que consegue reatar a confiança das autoridades chinesas de Cantão com o primeiro acordo verbal, e o pagamento de direitos comerciais que legalizaram o comércio livre na zona que viria a ser Macau  (4).

Nota da autora: A figura representada na capa é a de Bartolomeu Português, que fez carreira como salteador no mar das Caraíbas durante e a década de 1660. Na ausência de iconografia específca sobre o corso e a pirataria levados a cabo por portugueses nos mares da Ásia, a apresentação da referida imagem presta-se apenas à evocação simbólica de um determinado tipo social e da actividade que lhe era conexa.
(1)   PELÚCIA, Alexandra – Corsários e Piratas Portugueses Aventureiros nos Mares da Ásia. A Esfera dos Livro, 2010, 213 p + 8 páginas a cores, 16 cm x 23,5 cm. ISBN 978-989-626-239-6.
Informações sobre a autora em:
http://www.segredodoslivros.com/sugestoes-de-leitura/corsarios-e-piratas-portugueses.html
(2) Corsários e piratas são no fundo todos piratas. Chamam-se corsários àqueles que se dedicavam ao roubo de cargas de embarcações, com autorização – carta do corso – e financiados por governos que queriam prejudicar economicamente as nações inimigas – guerra do corso. O período em que a acção destes corsários foi mais efetiva, ocorreu entre os séculos XV e XVIII. A prática do corso foi extinta no século XIX, com o tratado de Paris (1856). Os corsos eram usados como um meio fácil e barato para enfraquecer o inimigo por perturbar as suas rotas marítimas. Com os corsos, os países podiam enfraquecer os seus inimigos sem suportar os custos relacionados com a manutenção e construção naval.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cors%C3%A1rio
Não esquecer que o corso foi uma actividade muito lucrativa e difundida em Portugal no século XV.
(3) GOMES, Luís Gonzaga – Efemérides da História de Macau. Notícias de Macau, 1954, 267 p.
(4) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau Séculos XVI-XVII, Volume 1. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2.ª Edição, Macau, 1997, 198 p. (ISBN 972-8091-08-7)