Archives for posts with tag: Justiça

Desde 24 de Junho de 1622, a memorável data em que os portugueses obtiveram a retumbante  vitória sobre os holandeses que abusivamente se queriam apossar desta terra, Macau vem celebrando a festa de S. João Baptista, patrono da Cidade do Santo Nome de Deus, por voto do Município e da população.
Além do feriado municipal, tem relevo especial a parte religiosa.
Às 18 horas em ponto do dia 23, entrou na Sé Catedral a Comissão Administrativa do Leal Senado, (1)  com a Bandeira do Município à frente, levada pelo secretário, e subiu até ao cruzeiro, onde ocupou os seus lugares reservados. pela primeira vez, de há anos para cá, Sua Ex.º Rev. o Bispo de Macau presidiu às Vésperas Pontificais.
Findo o sermão , panegírico do Santo Precursor do Messias, organizou-se a procissão, em que se incorporaram várias congregações católicas, o Seminário e o Clero diocesanos.

MBI II-46 30JUN1955 S. João Baptista IA imagem de S. João Baptista que se venera na capela do Leal Senado

Sua Ex.ª Rev. o Bispo de Macau, D. Policarpo da Costa Vaz, levava a relíquia do Santo Lenho debaixo do pálio. E, logo após, seguia Sua Ex.ª o Governador da Província, Almirante Joaquim Marques Esparteiro, acompanhado do chefe de Gabinete e ajudante do campo, capitão José Vaz Dias da Silva, e do seu oficial às ordens, tenente Mário Lopes da Costa. Imediatamente depois, caminhava a Comissão Administrativa do Leal Senado rodeando a Bandeira do Município, e o Deputado por Macau à Assembleia Nacional, Dr. Alberto Pacheco Jorge, e sua esposa.
A banda do Instituto Salesiano da Imaculada Conceição fechava o cortejo… (…)
MBI II-46 30JUN1955 S. João Baptista IIÀ passagem pelo edifício do Leal Senado, S. João agradeceu, com uma bênção especial, ao povo deste Município a sua generosidade e fidelidade à promessa formulada há 3 séculos… (…). E lá vai caminhando para a Sé Catedral, onde está a sua capelinha, abrigo donde despacha todas as petições que Macau lhe apresenta.
Mas a homenagem continuou, no dia 24, ainda em cumprimento da promessa com a missa solene.
Às 10.30 horas entrava, novamente, na Sé a Comissão Administrativa do Leal Senado, ocupando os seus lugares reservados no cruzeiro. E. logo a seguir, veio Sua Ex.ª p Governador da Província, Almirante Joaquim Marques Esparteiro, e Sua Esposa conjuntamente com o Meritíssimo Juiz da Comarca, Dr. Rafael Marques Mano que foram sentar-se nas cadeiras reservadas à grade da Capela-Mor. Estiveram também presentes o Deputado por Macau, Dr. Alberto Pacheco Jorge e esposa, o Comandante Militar, Coronel Rui Pereira da Cunha e esposa, o corpo consular e várias outras representações.
Num ambiente religioso, em que o povo de Macau dava largas à sua tradicional devoção, iniciou-se a missa.”

Reportagem retirada de «Macau B. I.»,  1955.
(1) A Comissão Administrativa do Leal Senado,  nesse ano:
Presidente – António de Magalhães Coutinho
Vice-presidente – Luís Gonzaga Gomes
Vogais – Jorge Alves Estorninho, Alferes Joaquim Ramos da Costa Roque e Guilherme Vitaliano da Silva.

O Ministro do Ultramar Sarmento Rodrigues na sua deslocação a Macau em Junho de 1952, (1) acompanhado pelo Governador da província, visitou neste dia, 20 de Junho de 1952, o Palácio das Repartições Públicas que tinha sido inaugurado no dia 21 de Maio de 1952 e presidiu à inauguração do Tribunal Judicial da Comarca.

A Visita do Ministro do Ultramar 1952 - Palácio das RepartiçõesO Palácio das Repartições Públicas (1952)

No rés-do-chão do edifício estavam instalados os Serviços de Fazenda e Contabilidade; no primeiro andar os Serviços de Justiça e no segundo os Serviços de Administração Civil, Administração  do Concelho e Tribunal Administrativo.
O Ministro a seguir à visita às Repartições acompanhado pelo Governador e outras altas individualidades, dirigiu-se ao primeiro andar afim de inaugurar as novas instalações do Tribunal Judicial da Comarca.

A Visita do Ministro do Ultramar 1952 - Sala de audiênciasUm aspecto da sala de audiências

A entrada do átrio estava vedada com uma fita simbólica com as cores nacionais e, a convite do Meritíssimo Juiz da Comarca (Dr. Alberto Marques Mano)  a Senhora D. Margarida Sarmento Rodrigues cortou a referida fita.

A Visita do Ministro do Ultramar 1952 - Juiz Marques ManoAberta a sessão, o Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca Dr. Alberto Rafael Marques Mano no discurso

A sala de audiências encheu-se completamente de inúmeras pessoas tomando os seus lugares os convidados. O mobiliário de pau preto contrastava harmoniosamente com os cortinados, reposteiros e estofos encarnados. Naquele dia, quatro lustres de cristal de muitas luzes e as ventoinhas indispensáveis nos climas tropicais não prejudicavam o aspecto solene do Tribunal) aumentavam o ambiente de solenidade. (2)

A Visita do Ministro do Ultramar 1952 - Discurso do Ministro do UltramarO Ministro do Ultramar no uso da palavra.

(1) https://nenotavaiconta.wordpress.com/2014/05/21/noticia-de-21-de-maio-de-1951-edificio-das-reparticoes/
(2) A Visita do Ministro do Ultramar a Macau em Junho de 1952. Editada pela R. C. S. E., 1952.

Refugia-se em Macau o Mandarim Pui-Keng-Foc, implicado no então ilícito comércio e consumo do ópio. Proferiu o calabouço da Fortaleza do Monte, enquanto o Governador Martinho de Montenegro e o Cônsul-Geral de Portugal em Cantão consertavam como Vice -Rei de Cantão no sentido de lhe ser comutada a pena de morte; depois de assegurado que não seria maltratado, foi o mandarim Pui-Keng-Foc extraditado para a China. Em 8 de Setembro, por notícia vinda da China e veiculada no The Hong Kong Telegraph, sabe-se que que Pui-Keng-Foc foi condenado à morte, estando a execução marcada para o dia 14 do mesmo mês e ano.

ARESTA, António – A Extradição de um Mandarim – Tribuna de Macau, 15 de Julho de 1995 in SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, 4.º Volume.

 

Nesta data ficou concluído o Edifício das Repartições. Foi construído ao longo de três anos, segundo os padrões arquitectónicos do Estado Novo, no local onde existira uma construção de traça clássica, (1) feita de tijolo e madeira e muito gasta devido à formiga branca, mas também a tufões e outras intempéries.

Trabalharam na nova obra o então Director das Obras Públicas, Eng. José Baptista e o Eng. Zhou Zifan (que tirou o curso nos Estados Unido). (2)

A Visita do Ministro - Palácio das Repartições 1951

O Ministro do Ultramar (3) visitou o Palácio das Repartições Públicas no dia 20 de Junho de 1952, aquando da sua visita a Macau. No rés-do-chão estavam instalados os Serviços de Fazenda e Contabilidade e no primeiro andar os Serviços de Justiça e e no segundo andar os Serviços de Administração Civil, Administração do Concelho e Tribunal Administrativo.

Foi nesta data que se inauguraram as novas instalações do Tribunal Judicial da Comarca , situadas no 1.º andar do mesmo edifício.

A Visita do Ministro - Palácio das Repartições Iluminado 1952

(1) Sobre este edifício ver anterior “post” em:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/2012/12/10/noticia-de-10-de-dezembro-de-1862-visconde-da-praia-grande/
(2) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau Século XX, Volume 4. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2.ª Edição, Macau, 1997, 454 p (ISBN 972-8091-11-7).
3) Ver:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/ministro-do-ultramar/

 Exemplo dum juramento efectuado em chinês, nos tribunais de Macau, em 1927.

Anuário 1927 Fórmula de Juramento

Tendo eu, Iam-Chec-Heng, natural de Heungsan, de depor neste tribunal como testemunha, juro, perante o Céu, que direi tudo o que fôr verdade e de justiça e não me atreverei a dizer, nenhuma falsidade.
Se eu faltar à verdade ou de dizer uma acusação falsa, que o Céu me castigue,