NOTÍCIA DE 26 DE ABRIL DE 1842 – BATALHÃO PROVISÓRIO

Parte do «Batalhão Provisório» que chegara à Índia, em 1839? 1841? com tropas do Reino, sob comando do Major Francisco Maria Magalhães (comandante do Batalhão Expedicionário a Goa) (1) é destinado a Macau, em 26 de Abril de 1842, pelo Governador da Índia, (2) receoso pelo clima de guerra entre Inglaterra e a China. Mas os soldados da referida companhia militar e outras tropas de Pangim amotinam-se, o que conduz à deposição do Governador e revogação das ordens pelo Conselho de Governo (3) que o substitui. (4)

NOTA: o Governador de Macau era Adrião Acácio da Silveira Pinto (22 de Fevereiro de 1837 a 2 de Outubro de 1843

(1) Informação do major Francisco Maria de Magalhães, comandante do Batalhão Expedicionário a Goa, para Adriano Maurício Guilherme Ferreri, sobre a conduta das praças sob o seu comando, datada de 14 de Outubro e 9 de Dezembro de 1839. https://ahm-exercito.defesa.gov.pt/details?id=98367.

(2) O Governador da Índia era José Joaquim Lopes de Lima (1840-1842).

José Joaquim Lopes de Lima (1797 — 1852) foi um oficial da Marinha de Guerra Portuguesa, administrador colonial e político que, entre outras funções de relevo, foi Governador da Índia Portuguesa (de 1840 a 1842) e governador e comissário régio em Timor e Solor (de 1851 a 1852). Era intendente da Marinha e do Arsenal em Goa quando, em 1840, foi nomeado governador interino, após a morte do Barão do Candal, passando a exercer o cargo em 24 de Setembro. Entretanto, criou várias inimizades, seja pela sua falta de justiça, seja pela sua tirania no governo. Criou vários impostos à revelia do Reino, contudo dobrou o endividamento da Colônia, por conta de algumas reformas tidas como inúteis. Em 1842, ocorre uma revolta no Estado Indiano. Para seu auxílio, mandou o Reino um batalhão, mas como este servia para atrapalhar-lhe em suas coisas, retalhou o batalhão em várias companhias, mandando uma para Macau e outra para o Timor português. Como os militares tiveram má vontade com esta ordem, voltaram para Pangim e juntaram-se a outras tropas revoltosas, cercando o Palácio de Governo. Assim, teve que fugir para Bombaim, onde ainda tentou a ajuda dos britânicos, sem sucesso.

Mais informações em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Joaquim_Lopes_de_Lima

(3) Em 1842, formou-se um Conselho Governativo: António José de Melo Soutto-Maior Teles; António João de Ataíde; José da Costa Campos; Caetano de Sousa e Vasconcelos. Depois em 1842-1843, governou Francisco Xavier da Silva Pereira (1.º Conde da Antas) e em 1843-1844, Joaquim Mourão Garcez Palha (antigo governador de Macau, de 1825 a 1827). (4)

(4) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, pp. 51 e 96.

NOTÍCIA DE 20 DE JANEIRO DE 1824 – PARTIDA DA FRAGATA SALAMANDRA

Extraído de «Gazeta de Macao», n.º IV de 24 de Janeiro de 1824, pp. 310 e 312

No dia 20 de Janeiro de 1824, embarcaram na fragata Salamandra o Comandante dela, Capitão de Mar-e-Guerra Joaquim Mourão Gracez Palha, futuro governador de Macau. (1) Foi muito obsequiado e saudado à hora da partida, tendo a fortaleza de S. Francisco salvado quando, dirigindo-se do Hopu da Praia Grande para bordo, a lancha que o conduzia passou a frente.“ (2) A fragata que esteve em Macau desde 23 de Setembro de 1823 até à partida em 20 de Janeiro de 1824, trouxe uma força de 200 marinheiros e oficiais vindos de Goa, (3) sob o comando do Major João Cabral de Estefique ocupando as fortalezas e impondo um Conselho do Governo. (2) (3) (4)

(1) De 1825 a 1827 é Governador de Macau, Joaquim Mourão Garcês Palha. Teve problemas financeiros e políticos, nomeadamente com as autoridades chinesas quer de Cantão quer de Pequim. Garcês Palha chegou a ser em 1848 governador geral da Índia. (2) Anteriores referências de Joaquim Mourão Garcez Palha em: https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/joaquim-mourao-garces-palha/

(2) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, pp. 38-40.

(3) De 1 de Julho a 23 de Setembro de 1823, a Cidade de Macau, foi governada exclusivamente pelo Senado. Em 23-09-1823, toma posse, em substituição do Senado, um conselho presidido pelo Bispo D. Fr. Francisco de Nossa Senhora da Luz Chacim, dele fazendo parte p Major João Cabral d´Estefique e um vereador aos meses (liberal). O termo de posse foi lido no Senado, mas a provisão era do Governador de Goa, D. Manuel da Câmara. Exactamente por este motivo, as nomeações não foram bem acolhidas. Entre outras razões, foi invocado que “se o povo de Goa pode dar autoridade, por que o não poderá o de Macau? (2)

(4) “23-09-1823 – Segundo os liberais do Senado, a fragata Salamandra era o centro do alegado movimento despótico e anti-constitucional que ameaçava Macau.” (2)

NOTA: “03-01-1824- Primeiro número do periódico “Gazeta de Macao”, substituto de “A Abelha da China”. Durou até fins de Dezembro de 1826. De periodicidade semanal, era impresso na Tipografia do Governo, a cargo do Leal Senado. O parque tipográfico veio a ser posteriormente emprestado ao Superior do Colégio de S. José, P.e Nicolau Rodrigues Pereira de Borja. (2)

NOTÍCIA DE 6 DE OUTUBRO DE 1823 – CERIMÓNIAS DA POSSE DO NOVO GOVERNO

De 1-07-1823 a 23-09-1823, a cidade de Macau foi governada exclusivamente pelo Senado. A 23 de Setembro de 1823 foi dado posse, em substituição do senado, de um conselho presidido pelo Bispo D. Fr. Francisco de Nossa Senhora da Luz Chacim, dele fazendo também parte o tenente-coronel João Cabral d´Estefique e um vereador do mês do Leal Senado que durou até 1825. Em 25 de Julho de 1825 foi nomeado novo governador Joaquim Mourão Garcez Palha (até 1827). (1) (2)

Segundo os liberais do Senado, a fragata Salamandra que chegou a Macau a 23 de Setembro de 1823, era o centro do alegado movimento despótico e anticonstitucional que ameaçava Macau. Era comandada pelo futuro Governador Joaquim Mourão Garcez Palha, e trazia uma força de 200 marinheiros e oficiais vindos de Goa ocupando as fortalezas e impondo um Conselho do Governo. (1)

Extraído de «A Abelha da China», LVI-11 de Outubro de 1823

NOTA: No dia 28 de Agosto de 1823, foi judicialmente queimado às portas da Ouvidoria o virulento número desta data de «A Abelha da China» (o 1.º jornal de Macau). O editor Fr. Gonçalo Amarante deste jornal (órgão do partido constitucional) fundado pelos dominicanos, com a queda do Governo Constitucional, em 23 de Setembro de 1823, refugiou-se em Cantão com os liberais Domingos José Gomes e João Nepomuceno Maher. No dia 27 de Setembro reapareceu, jornal agora editado por António José da Rocha mas o último número (n.º 67) foi a 27-12-1823. (1)

(1) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, pp. 38 e 39.

(2) https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/joaquim-mourao-garces-palha/

NOTÍCIA DE 28 DE JULHO DE 1825 – GOVERNADOR JOAQUIM MOURÃO GARCÊS PALHA

Em 28 de Julho de 1825, tomou posse do cargo de Governador e Capitão-Geral, o Capitão de Mar e Guerra Joaquim Mourão Garcês Palha.(1)
Joaquim Mourão Garcês Palha, filho de Cândido José Mourão Garcês, fidalgo cavaleiro da Casa Real e governador de Damão,  nasceu em Goa, no ano de 1775 e faleceu nessa mesma cidade em 1850.
Em 1800, foi nomeado Governador da fortaleza e cidade de Diu e pertenceu à Junta Provisional da Índia Portuguesa 1822-1823.
Sendo capitão de mar e guerra, foi-lhe entregue o comando da fragata Salamandra, que de Goa partiu para Macau em 1823, afim de libertar a cidade de Macau das mãos dos liberais que em 24 de Agosto 1822, na sequência da Revolução Liberal Portuguesa, instituíram, em Macau, um regime democrático.(2) A fragata regressou a Goa  no dia 15 de Janeiro de 1824.(3)
No desempenho desta comissão houve tanta prudência e bom êxito, que D. João VI, por carta régia de 4 de Maio de 1825 aos juizes, vereadores e procurador do Senado de Macau, e por proposta destes e do vice-rei da Índia, lhe concedeu, além da comenda honorária da Ordem de Cristo, a pensão anual de 500 taés, pelos rendimentos da alfândega de Macau, com sobrevivência aos seus descendentes legítimos.(4)
Regressou a Macau em Julho de 1925, como Governador mantendo essa função de 1825 e 1827. Em 26 de Dezembro de 1825, foi jurada em Macau, a Carta Constitucional.(1)
Em 15 de Novembro de 1927, por doença retirou-se de Macau para Goa, tendo assumido o governo da Colónia, o Conselho Governativo constituído por D. Frei Francisco Chacim, Bispo da Diocese, pelo Desembargador José Filipe Pires da Costa e pelo Major Alexandre Grand-Pré.Este depois substituído pelo Tenente-Coronel Dionísio de Melo Sampaio, Comandante do Batalhão Príncipe Regente. Por morte do bispo ficou servindo o vigário capitular, Inácio da Silva, e depois o deão da Sé.(1)
Joaquim Garçês Palha foi depois Governador da Índia, entre 1843 e 1844.
(1) GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954 e SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau , Volume 3, 1995.
(2) “Em 23-09-1923, tomou posse do Governo e Capitania-Geral um Conselho Governativo constituído pelo Bispo da Diocese, D. Francisco Chacim, pelo Major João Cabral de Estefique e por um vereador da Câmara (liberal) nomeado mensalmente. Segundo os liberais do Senado, a fragata Salamandra era o centro do alegado movimento despótico e anti-constitucional que ameaçava Macau. A fragata comandada pelo futuro Governador Joaquim Mourão Garcez Palha, trazia uma força de 200 marinheiros e oficiais vindos de Goa, os quais desembarcaram a 23 de Setembro, ocupando as fortalezas e impondo um Conselho do Governo.“(1)
(3) “8-01-1824 – O Governo de Macau anuncia na Gazeta desta data que no dia 15 seguinte larga do porto de Macau para Goa a fragata Salamandra. Arriaga assina, com Chacim (o Bispo) e Cabral (João Cabral d´Estefique.”
20-01-1824 – Embarcaram na fragata Salamandra o Comandante dela, Capitão de Mar-e-Guerra Joaquim Mourão Gracez Palha. Foi muito obsequiado e saudado à hora da partida, tendo a fortaleza de S. Francisco salvado quando, dirigindo-se do Hopu da Praia Grande para bordo, a lancha que o conduzia passou a frente.“(1)
(4) “04-05-1825 – Por carta régia dirigida aos Juízes, Vereadores e Procurador do Senado de Macau e por proposta destes, foi concedida ao Capitão de Mar-e-Guerra Joaquim Mourão Garcez Palha, além da comenda honorária da Ordem de Cristo, a pensão anual de 500 taéis com sobrevivência nos seus descendentes legítimos.”(1)
NOTA: Joaquim Mourão Garcês Palha casou com D. Lizarda Joaquina de Mendonça Corte Real, filha de Xavier de Mendonça Corte Real, moço fidalgo da Casa Real, capitão de mar e guerra da marinha de Goa, e de sua mulher, D. Violante Luísa Pereira de Castro. Deste consórcio, entre os quatro filhos, houve o 1.º visconde de Bucelas, Cândido José Mourão Garcês Palha, e o 1.º barão de Combarjúa Ludovico Xavier Mourão Garcês Palha.
http://www.arqnet.pt/dicionario/garcezpalhajm.html