NOTÍCIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 1887 – INSTITUTO HUMANITÁRIO “FIRMINO DA COSTA”

Extraído de «O Correio Macaense», V, n.º 218, de 25-11-1887

A Associação de Beneficência denominada “Instituto Humanitário Firmino da Costa” (1) foi fundada em Outubro de 1887, com a finalidade, altamente humanitária e caritativa, destinada a socorrer indivíduos e famílias desprovidas de recursos. Teve a 1.ª Assembleia Geral no dia 8 de Outubro,

Extraído de «BPMT», XXXIII, n.º 40 de 6 de Outubro de 1887, p. 343.

A 1 ª Direcção do Instituto era constituída por:

Presidente: Bernardino de Senna Fernandes (2)

Vice-presidente: Cónego Francisco António de Almeida

Primeiro Secretário: Câncio Jorge (3) e depois em 20-10-1887 (2.ª acta) Arthur Tamagnini Barbosa (4)

Segundo secretário: António Talone da Costa e Silva

Tesoureiro: Francisco Volney Sanches

Os Estatutos da Associação de Beneficência denominada “Instituto Humanitário Firmino da Costa” foram publicados no «BPMT», XXXIII n.º 40 de 6 de Outubro de 1887, p. p. 336-337

BPMT XXXIII n.º 40 de 6 de Outubro de 1887, p. p. 336-337

No final do ano de 1887, a Associação de Beneficência denominada “Instituto Humanitário Firmino da Costa” já contava com 266 sócios e já apoiava com subsídios a 16 famílias carenciadas. (BPMT», XXXIII-49 de 8 de Dezembro de 1887, p. 407)

(1) Firmino José da Costa (1843 – 1898), coronel de engenharia, comendador da ordem militar de S. Bento de Aviz foi governador da Província de Macau e Timor (chegou a Macau no dia 6 de Agosto de 1886 e tomou posse do governo no dia seguinte – até 1888), e enviado extraordinário e Ministro Plenipotenciário de Sua Magestade nas Côrtes da China, Japão  e Sião. Durante o seu mandato foi assinado o tratado luso-chinês de 1887, com a presença de Tomás de Sousa Rosa em Pequim, na qualidade de ministro plenipotenciário português.

Ver referências anteriores em: https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/firmino-jose-da-costa/

(2) Ver anteriores referências a Bernardino de Senna Fernandes em: https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/bernardino-de-senna-fernandes/

(3) Câncio José Jorge, nascido em 4 de Dezembro de 1849. Formado como Interprete–tradutor, Câncio Jorge, foi administrador do Concelho de Macau, vereador, vice-presidente e presidente do Leal Senado Em 27 de Outubro de 1883 foi nomeado cônsul interino de Portugal no Sião e nos estabelecimentos britânicos dos estreitos de Singapura, Malaca e suas dependências. Foi o 1.º secretário do Instituto Humanitário Firmino da Costa (por pouco tempo dado que foi nomeado, em 28-10-1887, vogal, secretário da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia). Câncio José Jorge faleceu em São Lourenço em 22 Dezembro de 1900.

(4) Artur Tamagnini de Abreu da Mota Barbosa chegou a Macau pela 1.ª vez em 9 de Dezembro de 1877 como 2.º oficial da administração de fazenda militar fazendo parte do 3.º Batalhão do regimento de Infantaria do Ultramar, onde exercia as funções de quartel-mestre. Pela ordem à força armada n.º 8 de 22-01-1879 foi nomeado contador interino da junta da fazenda de Macau e Timor, servindo até 23 de Maio de 1880, data em que regressou ao reino. Chegou de novo pela 2.ª vez a Macau em 22 de Janeiro de 1882, como quartel mestre do 1.º batalhão do dito Regimento da Infantaria. Por Portaria Régia n.º 24 de 11-04-1883 foi nomeado de novo contador interino da junta e promovido definitivamente nesse cargo por Decreto de 28-08-1884, sendo mais tarde nomeado inspector da fazenda provincial, em cujo lugar foi confirmado por Decreto de 07-08-1891. Esteve em Timor em comissão de serviço de 18-10-1885 a 16-11-1885 e de 12-08-1894 a 8 -10-1894.

Em 06-03-1888 foi ao reino com licença da junta da saúde, regressando a Macau a 04-01-1890. Deixou de exercer as funções de inspector a 11-09-1895 por ter sido transferido para a Fazenda da Índia. Seguiu por isso para o reino em 1-10-1893. Mas voltou a Macau em 22-05-1897 por ter ficado sem efeito a sua transferência. Nomeado em 14-04-1900 (P. n.º 36) interinamente secretário geral do governo e em 14-04-1900, expediente da Legação de Portugal na China, Japão e Sião. A 21-04-1900 o governador Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo foi nomeado pra governador geral da Índia, fez a entrega do governo ao Conselho Governativo composto do bispo D, José Manuel de Carvalho, juiz Albano de Magalhães, tenente coronel Cirilo Leopoldo da Costa e Andrade e o Conselheiro Tamagnini, secretário geral interino. Por Decreto de 22-03-1900 foi nomeado secretário geral do governador Alfredo Pinto Lelo que tomou posse a 21-05-1900. Em 30-07-1900 seguiu para o reino, um ano de licença, não tendo voltado a Macau. (informações de FORJAZ, Jorge- Famílias Macaenses, Volume III); TEIXEIRA, P. Manuel – Toponímia de Macau, Volume II, 1997)

NOTÍCIA DE 28 DE AGOSTO DE 1898 – GREVE NAS CASAS DAS TOLERADAS

Notícia extraída do semanário “O Lusitano” no seu primeiro número (1), que aborda a greve que as “donas das casas das toleradas” fizeram face à publicação do novo Regulamento das meretrizes que foi publicado a 23 de Maio de 1898. (2)

Extraído de “O Lusitano” Vol I, n.º 1 de 28 de Agosto de 1898

(1) Neste dia, 28 de Agosto de 1898, foi publicado o primeiro número do semanário “O Lusitano”, com redação na Calçada do Gamboa, sendo órgão do Conselheiro Artur Tamagnini de Abreu da Mota Barbosa e tendo por principais colaboradores João Albino Ribeiro Cabral, Horácio Poiares e João Pereira. Cessou a publicação em Dezembro de 1899. Publicou 70 números até 24-12-1899 (SILVA, Beatriz Basto da- Cronologia da História de Macau, Volume 3, 1995)
Artur Tamagnini de Abreu da Mota Barbosa (pai do Governador Artur Tamagnini de Sousa Barbosa), esteve em Macau de 1877 como 2.º oficial da administração de fazenda militar, fazendo parte do 3.º Batalhão do Regimento de Infantaria do Ultramar, onde exercia as funções de quartel-mestre. Foi depois nomeado, em 1879, contador interino da junta de fazenda de Macau e Timor. Voltou ao Reino em 1880. Regressou a Macau e 1882, tendo sido nomeado em 1884 inspector da fazendo provincial. Esteve colocado em Macau, 14 anos, 6 meses e 4 dias. (3)
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/artur-tamagnini-a-mota-barbosa/
João Albino Ribeiro Cabral (1839-1900) nascido do distrito da Guarda, veio para Macau frequentar o Seminário de S. José mas não chegou a ser padre tendo decidido ficar em Macau, onde foi tesoureiro da Junta de Fazenda Provincial e docente do Seminário S, José o o Liceu de Macau.
Avô do Dr. João Albino Cabral (1907-1983) que foi médico de 1.ª classe do quadro médico comum do Ultramar, colocado em Macau em 1939  e aqui exerceu até ao se u falecimento em 1983.
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/joao-albino-ribeiro-cabral/
Anteriores referências de:
O bacharel Horácio Afonso da Silva Poiares:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/horacio-poiares/
O bacharel João Pereira Vasco
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/joao-pereira-vasco/
(2) 1.º Regulamento sobre a prostituição, em Macau, contendo as normas desta actividade profissional é de 11-09-1851.

REGULAMENTO DE 1898

Dado que as meretrizes continuaram a frequentar os restaurantes, as hospedarias e demais lugares proibidos, assim como continuavam a detectar-se irregularidades quanto ao registo e pagamento das taxas das casas toleradas, o Regulamento de 1898 (considerava “casa de meretrizes aquela em que houver uma ou mais mulheres cujo notório modo de vida seja prostituição ainda que tenha outro.”, veio salientar e precisar os locais determinando ao registo e pagamentos das taxas das casas toleradas. Assim “os registos serão feitos, quanto às casas chinezas, na Procuratura Administrativa dos Negócios Sínicos, e quanto às restantes na Administração do Concelho, pelos respectivos escrivães.”.
O Regulamento de 1898 classificava estas casas em três categorias para efeitos do pagamento de taxas: de 1ª classe todas as que tivessem mais de seis meretrizes, de 2a classe as que tivessem entre quatro e seis, e de 3a classe as que tivessem até três meretrizes
Sobre os aspectos da prostituição em Macau, sugiro a leitura de
NUNES, Isabel – Bailarinas e cantadeiras Aspectos da Prostituição em Macau
http://www.icm.gov.mo/rc/viewer/30015/1630

NOTÍCIA DE 28 DE SETEMBRO DE 1894 – LICEU NACIONAL DE MACAU

Foi inaugurado no dia 28 de Setembro de 1894, o Liceu Nacional de Macau criado pelo decreto de 27 de Julho de 1893 (assinado pelo Ministro da Marinha, João António de Brissac das Neves Ferreira), instalado no Convento de Santo Agostinho com uma simples visita do Governador Horta e Costa. Não se realizou nenhuma solenidade por a família real se encontrar de luto. Estiveram presentes na inauguração os professores do Seminário e da Escola Central  (1)
Portaria n.º 92, de 14 de Abril de 1894: «Tendo sido posta em vigor na província por portaria provincial n.º 89 desta data a carta de lei de 27 de Julho de 1893 que criou o Lyceu Nacional de Macau: Hei por conveniente determinar que o edifício do extincto convento de Santo Agostinho seja entregue ao reitor do mesmo Lyceu para alli serem devidamente instalados os estabelecimentos criados pela citada carta de lei»

Convento de Santo Agostinho – o primeiro edifício que albergou o Liceu em Macau

Segundo Pedro Nolasco da Silva, o primeiro a solicitar do Governo da Metrópole a criação do liceu foi D. António Joaquim Medeiros, bispo de Macau. O Liceu era sustentado pelo Governo, mas recebeu para a sua criação de um subsídio do cofre municipal, atribuído pela vereação do
Leal Senado de 1893-1894, no valor de $ 4 000 anuais para a manutenção do ensino. Teve apoio também da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (subsídio anual de 500 mil reis)
O Regulamento foi aprovado pelo Governador José Maria de Sousa Horta e Costa  por Portaria n.º 164, de 14-08-1894.
No dia 16 de Abril de 1894, no palácio do governo de Macau, foi conferido auto de posse aos seguintes professores:
1.ª cadeira – língua e literatura portuguesa – Horácio Poiares
2.ª cadeira – língua francesa –Mateus de Lima
3.ª cadeira – língua inglesa – P.e Baltazar Estrócio Faleiro
4.ª cadeira – língua latina – João Albino Ribeiro Cabral
5.ª cadeira  – matemática elementar – Wenceslau de Morias
6.ª cadeira – física, química e história natural – Dr. José Gomes da Silva
7.ª cadeira – geografia e história – João Pereira Vasco – tomou posse a 14-05-1894
8.ª cadeira – filosofia elementar – Camilo Pessanha
9.ª cadeira – desenho – Abreu Nunes
O reitor interino foi Dr. José Gomes da Silva.
No mesmo dia e local se fez a primeira reunião do Conselho Escolar, numa das salas do palácio (posta à disposição pelo Governador. Nessa sessão foi resolvido por unanimidade a eleição de Camilo Pessanha como Secretário do Conselho.
Começou apenas com 30 alunos.
O porteiro – Francisco Xavier Brandão
O contínuo – Clementino José Borges
Guarda da Biblioteca – Damião Maximiano Rodrigues (2)
(1) GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954.
(2) Informações retiradas do livro TEIXEIRA, Monsenhor Manuel – Liceu de Macau, 1986.

ANÚNCIOS DE J. DA SILVA 1861-1862

Anúncios publicados no «Boletim do Governo de Macao», IX- 3 , 20 de Dezembro de 1862 p. 12.
NOTA: não sei se o proprietário desta loja será o mesmo José Maria da Silva (nascido a 26-11-1824 e falecido em 24-Julho de 1898) que fundou o jornal “Independente”, quinzenário político e noticioso, em 1867. O jornal viria a ser suspenso por ordem do Governador, almirante António Sérgio de Sousa, em 18-06-1869, tendo reaparecido e suspenso várias vezes tenho o seu redactor José da Silva sido mais de uma vez agredido, multado e preso pelos seus virulentos artigos de crítica contra a administração pública e ataques pessoais. Está também referenciado como proprietário da tipografia onde era impresso o jornal e onde posteriormente em 10-10-1869, foi publicado o hebdomadário político “O Oriente”, fundado pelo Dr. Francisco da Silva Magalhães, tendo por administrador João Albino Ribeiro Cabral. Este jornal também viria a ser suspenso em 14 de Outubro de 1872 pelo Governador Januário Correia de Almeida Visconde e depois Conde de S.. Januário.(GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954)