“Ergue-se no centro da cidade o majestoso edifício dos Paços de Concelho ou Leal Senado, sede do município macaense.
O Senado de Macau foi instituído, em 1583, vinte e seis anos após a data da fundação da Povoação de Macau (1557). Nasceu duma assembleia dos moradores, convocada por iniciativa do bispo D. Melchior Carneiro, a qual escolheu para sua administração a forma senatorial, baseada nas franquias municipais outorgadas pelo rei a algumas cidades de Portugal.
No ano seguinte, foi adoptado o nome de “Senado da Câmara”, sendo este composto de dois juízes ordinários, três vencedores e um procurador da cidade, escolhidos, anualmente, por eleição popular.
Em 10 de Abril de 1585, o vice-rei da Índia, D. Duarte de Meneses, concedeu, em nome de Filipe I, a carta de privilégio com que este rei fez mercê, à Cidade do Nome de Deus do Povo de Macau, na China, e aos seus moradores, dos privilégios da cidade de Évora, carta essa que foi confirmada em 3 de Março de 1595.
Não existe nenhum documento iconográfico respeitante à traça e delineamento arquitectónicos do primitivo edifício, a não ser uma gravura chinesa, na obra «Ou-Mun-Kei-Leok», publicada no século XVIII, que mostra um pavilhão no estilo colonial fantasiosamente concebido pelo artista chinês, seu autor.
O risco do actual edifício data de 1783, pois, como se verifica dum documento que se encontra nos arquivos do Senado em 6 de Dezembro desse ano, o juiz-sindicante, Joaquim José Mendes da Cunha, oficiara, remetendo a planta da reconstrução dos Paços do Concelho e da Cadeia, que lhe estava anexa, e comunicando ter ajustado com o senhorio a compra das casas e do terreno necessários para esse fim.
Em 1940, fez-se a restauração completa do edifício, sendo respeitada a nobreza e a sobriedade das suas linhas tão características das antigas construções apalaçadas e, em 2 de Junho desse ano, foi reaberta a benzida a capela dedicada a Santa Catarina de Sena, patrona desta cidade, desde 2 de Maio de 1646.
No átrio, encimando o primeiro lanço de escadaria de granito, lê-se o seguinte dístico:
“CIDADE DO NOME DE DEUS, NÃO HÁ OUTRA MAIS LEAL.
EM NOME D´EL REI NOSSO SENHOR DOM JOÃO IV MANDOU O CAPITÃO GERAL D´ESTA PRAÇA JOÃO DE SOUZA
PEREIRA PÔR ESTE LETREIRO EM FÈ DA MUITA LEALDADE QUE CONHECEU NOS CIDADÃOS D´ELLA EM 1654”
A atestar, eternamente, o fervoroso culto ao qual, com nunca desmentida lealdade, se entregaram sempre os moradores desta cidade, pela Pátria distante, tanto nas angustiosas horas das maiores incertezas, como em épocas de despreocupadas e afortunadas bonanças.
Em recompensa dos esforços envidados no extermínio dos piratas, principalmente pela retumbante e decisiva derrota infligida pelo ouvidor Arriaga à esquadra de Cam-Pau-Sai bem como pelos importantes socorros pecuniários prestados em muitas ocasiões ao Estado da Índia, D. João VI concedeu, em 13 de Maio de 1810, ao Senado de Macau, o título de LEAL.
Quando se criou o Museu de Macau, instalando-o no edifício do Senado, foi resolvido colocarem-se no átrio, onde ainda hoje se encontram, todas as pedras com instruções, e de valor histórico, descobertas na cidade. Uma das mais antigas, e que foi encontrada no jardim de San Fá Un, diz, como se vê na gravura, o seguinte:
REINAD FELIPE
4.º NOSSO SÔR E
SENDO CAPT.M DE
STA FORTALEZA
FRCº dE SOUZA
DE CASTRO, SE
FES ESTE BEL
VARTE NAERA
D 1633
Presume-se que esta pedra tivesse sido retirado do antigo fortim de S. Pedro, na Praia Grande, que estava construído mesmo em frente do antigo Palácio das Repartições, depois Tribunal Judicial da Comarca de Macau.
No alto da parede que fica ao fundo do patamar da escadaria principal e em cima do arco que dá para um pequeno jardim interior, foi colocado um admirável baixo-relevo, em granito, que estava incrustado na frontaria da antiga igreja da Misericórdia, cuja demolição fora decidida em 21 de Setembro de 1883.
Representa esta obra-prima de escultura local a Virgem Mãe da Misericórdia, cujo manto protector e acolhedor dos crentes é assegurado em cada lado por um querubim. À sua direita, o cardial de Alpedrinha e o Papa Alexandre VI r; e, à sua esquerda, a rainha D. Leonor, D. Martinho da Costa e o frade Miguel Contreiras. Um pouco atrás, o rei D. Manuel.
Em 1940, ao mesmo tempo que se fez a restauração do edifício do Senado, tratou-se igualmente de provê-lo com recheio condigno, tendo assim sido encomendado à firma Lane Crawford, de Hong Kong, o rico mobiliário em estilo D. João V que enche o vasto salão nobre, de tão honrosas tradições onde se faziam as aclamações dos reis, tomavam e tomam posse os governadores e se decidiram os assuntos mais graves da acidentada existência desta cidade quadrissecular.
No primeiro andar e na ala direita, está instalada a Biblioteca de Macau, que encerra nas estantes trabalhadas ao gosto das bibliotecas da época de D. Joaõ IV, alguns valiosos exemplares de obras respeitantes aos primeiros tempos da nossa expansão no Oriente.
Fotos e informação retirados de
O Leal Senado da Câmara de Macau. Reportagem fotográfica de José Neves Catela e comentários de Luís Gonzaga Gomes in MOSAICO,1950.
D. João concedeu este título ao Senado de Macau, em recompensa dos esforços envidados para repelir os piratas de Cam-Pau-Sai (2) que ameaçavam a Colónia, e por em outras ocasiões ter prestado uteis e importantes socorros pecuniários à Capital dos Estados da Índia, em circunstâncias apertadas, e árduas.
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