Em 18 de Dezembro de 1582, as autoridades de Macau reconheceram oficialmente Felipe II de Espanha, como seu soberano, (Filipe I de Portugal) com a condição desta cidade servir de intermediária obrigatória das Filipinas nas suas relações com a China e que nada traísse aos olhos dos chineses da sua comunidade de soberano. Os mandarins perceberam, porém, bem depressa a mudança de regime (1)
Em 1583, (2) foi criado o (Leal) Senado de Macau pelos bons ofícios de D. Belchior Carneiro. D. Leonardo de Sá viria a presidir às primeiras eleições do Senado (D. Belchior morreu pouco depois). Na origem desta importante instituição estava o facto de os portugueses residentes em Macau, receosos de se tornarem simples súbditos espanhóis (união ibérica -1580), terem deliberado em reunião presidida pelo Bispo D. Belchior Carneiro, criar uma forma de administração que lhes desse alguma independência. Nasce assim o Senado (foi autorizada a continuação do uso da bandeira portuguesa, com a aprovação do Vice-Rei da Índia, D. Francisco de Mascarenhas. Três anos depois, 10 de Abril de 1586, o Vice-Rei Duarte de Menezes concedeu ao mesmo Senado o estatuto e privilégios de Cochim (Évora e Coimbra), passando Macau s ser considerada como cidade portuguesa com o nome de Cidade do Nome de Deus do Porto de Macau na China. Com o Governo Municipal nasceu o cargo de Procurador, especificamente, em Macau, um dos mais importantes da hierarquia do senado. Tinha, entre outras funções, a de gerir as relações com a China; foi criada também uma guarda de segurança e muda-se o nome de “povoação” para “cidade” (3)
(1) GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954.
(2) 1583 – Fundação do Leal Senado – O Senado foi fundado pouco depois de 18 de Dezembro de 1582. (TEIXEIRA; Pe. Manuel – Toponímia de Macau, Volume I, 1997, pp. 48-49.)
(3) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume I, 2015, p. 84
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