No dia 13 de Maio de 1810, o Príncipe Regente D. João (futuro rei D. João VI, rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 1816 a 1822) envia do Rio de Janeiro onde estava a corte portuguesa desde 1807, uma carta concedendo o título de «Leal» ao Senado de Macau (1)
D. João concedeu este título ao Senado de Macau, em recompensa dos esforços envidados para repelir os piratas de Cam-Pau-Sai (2) que ameaçavam a Colónia, e por em outras ocasiões ter prestado uteis e importantes socorros pecuniários à Capital dos Estados da Índia, em circunstâncias apertadas, e árduas.
Neste mesmo dia (13-05-1810) foi publicado o Alvará que criou o Batalhão Príncipe Regente, (3) para a defesa de Macau. Passou a funcionar como polícia da cidade e era constituído por quatro companhias e um efectivo da ordem dos 400 homens, praças vindas de Goa inicialmente alojados na Casa da Alfândega (2 companhias) e na Fortaleza do Monte (2 companhias).
Também neste dia (13-05-1810), Miguel de Arriaga Brum da Silveira (4) que chegou a Macau em 29-06-1802, foi reconduzido no cargo de Ouvidor.
O Batalhão Regenerador (nome adoptado após o saneamento do Batalhão do Príncipe Regente) apoiou o Conselheiro Arriaga, em 1822, quando este liderou uma revolução absolutista em Macau, que fracassou tenho sido preso Miguel de Arriaga na noite de 15 de Setembro de 1822.
Informações de SILVA, Beatriz Basto da Silva – Cronologia da História de Macau, Volume 3, 1995.
(1) https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/leal-senado/
(2) https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/cam-pau-sai/
(3) https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/batalhao-do-principe-regente/
(4) https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/miguel-de-arriaga-brum-da-silveira/
No dia 13 de Setembro de 1822, (1) o chamado Batalhão Regenerador, (porque o Batalhão Príncipe Regente, completamente saneado, passa a ser chamado como Batalhão Regenerador) tenta uma revolução absolutista em Macau com o Conselheiro Arriaga a liderar. Alguma agitação. Clima de anarquia. Felizmente em vez de armas, usou-se a força da prudência, e do patriotismo que se identificava com o governo constitucional, Miguel de Arriaga é preso, em tumulto durante a noite de 15 para 16, e é enviado à prisão da fortaleza do Monte. Saiu da lá por estar enfermo a 3 de Dezembro, mas continuou com prisão domiciliária. Foi libertado a 18 de Janeiro de 1823.
Posteriormente a 25 de Março de 1823, Miguel de Arriaga Brum da Silveira (2) foi arrancado do seio da sua família às 4 horas da madrugada, sendo entregue pelo patrão-mor, como oficial de marinha, a um oficial de artilharia, que o conduziu para a bordo do navio Vasco da Gama, a fim de o embarcar para Lisboa. Arriaga conseguiu refugiar-se, porém, no navio inglês Páscoa, sob o comando de Hugh Cathre, surto em Vampu, donde escreveu ao Leal Senado, pedindo que o deixassem regressar à sua casa e andar livre, se fosse inocente, ou o julgassem e o prendessem se fosse encontrada alguma culpa. Escreveu também de Cantão ao Vice Rei da Índia, o que lhe viria a valer não só ser autorizado a regressar a Macau como ser recebido em triunfo (3)
(1) A Constituição Política da Monarquia Portuguesa que foi aprovada em 23 de Setembro de 1822, foi uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Esteve vigente durante apenas dois efémeros períodos – um primeiro período entre 23 de Setembro de 1822, altura em que foi aprovada, e 3 de Junho de 1823, data em que as Cortes fazem a declaração da sua impotência que se seguiu ao golpe de D. Miguel que proclamou em Setembro, a queda da Constituição (29 de Maio de 1823; um segundo período entre 10 de Setembro de 1836, com a chamada revolução de Setembro, que, repôs transitoriamente em vigor a Constituição de 1822, abolindo a Carta Constitucional até que se elaborasse uma nova Constituição que só veio a aparecer a 4 de Abril de 1838.
http://www.arqnet.pt/portal/portugal/liberalismo/const822.html
(2) Miguel José de Arriaga Brum da Silveira, nasceu na Horta (Açores) a 22-03-1776. Formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Faleceu em Macau ao fim duma prolongada moléstia, no dia 13 de Dezembro de 1824.
Foi Juiz do Crime em Lisboa, desembargador da Casa de Suplicação do Brasil e da Relação das Índias em Goa, e Ouvidor Geral em Macau. Pelos relevantes serviços prestados à província, foi contemplado por D. João VI com a alcaidaria –mor da Vila da Horta (Açores)
Sobre esta personalidade controversa de “traidor” a “patriota e benemérito”, que em Macau se “portou” como um “pequeno rei” (superintendia a Fazenda, a Instrução religiosa e laica, as áreas administrativa, militar e da Justiça)
Sobre Miguel de Arriaga, ler artigo de Luís Sá Cunha, “Miguel de Arriaga: Uma águia num zoo”, na revista «Macau» (15-12-2013) disponível em:
http://www.revistamacau.com/2013/12/15/miguel-de-arriaga-uma-aguia-num-zoo/
(3) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, 3.º Volume.
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