Por decreto de 5 de Julho de 1865, passaram os procuradores da cidade que desde 1853 eram eleitos pelo povo, a ser de nomeação régia, sob proposta do Governador feita de entre os elegíveis para vereadores (1) (2) (3)
(1) GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954.
(2) “5-07-1865 – Decretada a desvinculação total e definitiva da Procuratura em relação ao Senado. Por decreto desta data o Procurador foi desligado do Senado. O Procurador dos Negócios Sínicos de Macau desempenha, em conformidade com o Decreto desta data, as funções de Administrador do Concelho de Macau, acumulando-as ainda com as de membro da Junta da Justiça e Vereador da Câmara Municipal. Procuradores do Senado de Macau : 1865 -1866 – José Bernardo Goularte. SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, p. 174; Volume IV, 2015, p. 62.
(3) Almanach Luso Chinez para o anno de 1866, p. 43
Almanach Luso Chinez para o anno de 1866, p. 43
Aconselho leitura de ARESTA, António – Os estudos sínicos no panorama da história da educação em Portugal. In: Administração: revista de administração pública de Macau. – Volume X, nº 38 (Dezembro 1997), p. 1045-1070. https://www.safp.gov.mo/safppt/magazines/WCM_003513
“Esta fortaleza foi construída nos princípios de 1851.(1) O encarregado da sua construção foi o major de engenheiros António de Azevedo e Cunha. Tem uma só peça de artilheria de rodisio de calibre 18. Um cabo e três soldados do batalhão de Macau constituem a sua guarnição, sendo o cabo o comandante da fortaleza” (2)
Este forte está localizado no cume da colina de D. Maria II, com uma altitude de 47 metros, a dominar (no passado) a baía/praia de Cacilhas e o Istmo da Península de Macau
Forte de D. Maria II (aguarela sobre papel; Marciano Baptista c. 1875-80; Martyn Gregory Gallery
No quadro – O forte localizado no cume da colina de D. Maria II, com uma altitude de 47 metros, a dominar (no passado) a baía/praia de Cacilhas e o Istmo da Península de Macau. No canto inferior esquerdo, a primitiva estrada de Solidão (posterior Estrada de Cacilhas)
(1) Concluído o fortim novo, a 10 de Fevereiro de 1852, sobranceiro à Praia de Cacilhas, tomou este o nome de D. Maria II, segundo a «Ordem à Força Armada n.º 9» que, por este motivo, ordenou o desmantelamento do Forte de Mong Há, por se encontrar em ruínas e desnecessário, em virtude da construção do novo fortim. O forte de Mong Há foi reconstruído e reactivado mais tarde. (3)
Extraído do «BGPMTS», VII- 8 de 21 de Fevereiro de 1852
(2) «Almanach Luso Chinez de Macau para o anno de 1866», p. 43
(*) Capitão José Joaquim da Silveira Xavier pertence ao exército de Portugal, onde deve regressar, finda que seja a sua comissão de seis meses. (2)
(+) Este oficial, (major Vicente Nicolau de Mesquita), em 25 de Agosto de 1849, atacou com trinta e seis soldados o forte de Passaleão além das portas do Cerco, que estava guarnecido com alguns milhares de chinas; e, tendo a felicidade de o tomar, foi por tão distinto feito premiado por sua magestade com o posto imediato ao de 2.º tenente que então tinha, e mereceu que os seus patrícios em Hong Kong lhe oferecessem uma espada com uma legenda alusiva ao feito. Esta espada foi feita na cidade do Porto, e entregue ao sr. Mesquita em o 1.º de Setembro de 1850. (2)
(3) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, p. 133.
“Foi construída esta fortaleza em 1740. (1) Na actualidade tem trinta e duas peças de artilheria, sendo três de bronze e as mais de ferro. Oito estão apeadas, e todas as outras montadas. O oficial comandante do destacamento, que a guarnece, e que é rendido todos os mezes, é também o comandante interino da fortaleza” (2) (3)
Fortaleza de S. Tiago da Barra – entrada do Porto Interior (aguarela sobre papel; Marciano Baptista c. 1875-80; Martyn Gregory Gallery
Esta fortaleza (edificada no local de uma anterior bateria de canhões), está situada na ponta Sul da Península de Macau, como fortificação costeira das margens da colina da Barra, à entrada da barra do Porto Interior.
(1) A Fortaleza (Forte da Barra) não foi construída em 1740. Foi construída de 1616 a 1629 ; em 1740 foi construída a Capela de S. Tiago, no interior do forte, aquando da ampliação e reforço do forte. (TEIXEIRA, P. Manuel – Toponímia de Macau, Vol II. ICM, 560 p. )
(2) «Almanach Luso Chinez de Macau para o anno de 1866», pp. 42-43
(3) Entre 1846-1851, foi comandante da Fortaleza da Barra, em Macau, José Manuel de Carvalho e Sousa. Natural de Goa, foi ajudante às ordens do Governador Geral da Índia, Barão de Sabroso, em 1838, depois secretário do Governador de Macau, Adrião Acácio Silveira Pinto. Após o comando da Barra regressou à India. Escreveu três capítulos da sua História de Macau, editada em Macau na Tipografia de Silva e Sousa. A obra não teve muitaa ceitação pelo que , planeada para publicação mensal e subscrição pública, ficou incompleta (SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, pp. 102-103.
Entre 18-03-1861 a 31-01-1867, foi comandante do forte Jerónimo Pereira Leite, major da Guarnição da província de Macau e Timor.
Extraído de «BPMT», XIII-22 de 3 de Junho de 1867, p. 127
O alferes João Maria de Sá Camello, nomeado comandante da secção da polícia montada pertencia ao exército de Portugal, em serviço no Batalhão de Macau então comandada pelo Brigadeiro graduado João Ferreira Mendes, auxiliado pelo major Vicente Nicolau Mesquita. Os militares em serviço no Batalhão de Macau faziam uma comissão de seis anos (habitualmente) findo a qual regressariam a Portugal (informação do «Almanach Luso-Chinês de Macau» de 1866, p.41)
No ano anterior, a 28 de Janeiro (1866), o alferes Sá Camello , recitou «com bastante entusiasmo a linda poesia do Sr. António Serpa Pimentel intitulada “Camões na Gruta de Macau”» numa cerimónia para solenizar a colocação do busto de Camões, encomendado a Bordalo Pinheiro por Lourenço Marques, proprietário da gruta. (SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, p 176). Ver anterior referência em: https://nenotavaiconta.wordpress.com/2013/01/28/noticia-de-28-de-janeiro-de-1866-busto-de-camoes/
Gravura apresentada na revista “A Illustração Luso Brasileira” de 1856, (1) com a legenda:
ILUMINAÇÃO DO PALÁCIO DO CONSUL BRASILEIRO EM MACAU
A gravura não é acompanhada de mais informações. No mesmo número deste jornal, na página 124, encontra-se uma pequena notícia do incêndio do bazar em Macau, notícia essa, com maior desenvolvimento, foi dada pelo correspondente Carlos José Caldeira, no mesmo jornal, número 12 de 22 de Março de 1856. (ver “Grande Incêndio do Bazar Chinez em Macau” na postagem de 04-01-2015) (2)
O cônsul do Brasil em Macau, nesse ano, muito provavelmente terá sido o 1.º Barão do Cercal , Alexandrino António de Mello (1809-1877) . Não tenho informações, qual a data da sua nomeação mas no “ Almanach Luso-Chinez de 1866”, consta o nome do Barão embora com a indicação de ausente. (3) (4)
O filho António Alexandrino foi posteriormente, em 1875, nomeado cônsul do Brasil em Macau, lugar que foi extinto com a sua morte (5)
A residência (gravura) terá sido, o original edifício, mandado construir pelo Barão do Cercal, em 1849, (arquitecto José Tomás de Aquino) e posteriormente adquirido pelo Governo (actual Palácio do Governo, na Praia Grande).
(1) “A Illustração Luso Brasileira”, n.º 16 de 19 de Abril de 1856, p. 125.
“A Illustração Luso-Brasileira”, publicou-se nos anos 1856, 1858 e 1859 (Vol. 1, n.º 1 de 5 Jan. 1856 ao Vol. 3, n.º 52 de 31 Dez. 1859), por iniciativa de António José Fernandes Lopes, também editor do Jornal “O Panorama”. http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/FichasHistoricas/IlustrLusoBr.pdf
NOTA: Nesse ano 1866, o cônsul da Itália em Macau era António Alexandrino, 2.º Barão do Cercal (também ausente), filho de Alexandrino António (1.º Barão)
(4) Alexandrino António de Mello (1809-1877): 1.º Visconde (Decreto de 13 de Março e Carta de 5 de Abril de 1867) e 1.º Barão do Cercal (Decreto de 11 de Dezembro de 1851 e Carta de 5 de Janeiro de 1852) em duas vidas. Faleceu no «Hotel Beauvan» em Beauvan, junto a Marselha, a 21-05-1877. (6) https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/barao-visconde-do-cercal/
(5)1.º Filho: António Alexandrino de Melo (S. Lourenço 7-06-1837 – faleceu na sua casa na Calçada da Paz em S. Lourenço a 27-05-1885) – 2.º Barão de Cercal. (recebeu o título em 16 de Setembro de 1863. Foi cônsul da Itália em Macau desde 1864.
28-05-1864 – TSYK I-47 de 25 de Agosto de 1864, p. 191
Extraído de «Boletim do Governo de Macau», XII-47 de 19 de Novembro de 1866, p. 189
A Procuratura dos Negócios Sínicos, cujo início se aponta para 1583, tinha um Procurador com um lugar cativo na vereação municipal. Em 1847, a Procuratura ficou na dependência do Governo e em 1852 (1) clarificaram-se as suas atribuições quanto aos negócios sínicos. Em 1865, por decreto de 5 de Julho, (2), o Procurador foi definitivamente desligado do Senado nos assuntos municipais de que ainda estava dependente, passando a ser de nomeação régia, sob proposta do Governador e em 1877, nova lei, a Procuratura foi reforçada com um tribunal especial. A Procuratura foi extinta em Maio de 1894, pelo Regimento de Justiça para as Províncias Ultramarinas. As competências passaram para o juiz de Direito da Comarca (3)
(1) “19-11-1852 – Em 19 de Novembro de 1852, foi promulgado e publicado pelo Governador Isidoro Francisco Guimarães, o primeiro regulamento da Procuratura dos Negócios Sínicos, (com 19 artigos) determinando que, para além do Procurador, somente o Governador pudesse interferir nos assuntos sínicos de Macau.
Regulamento da Procuratura, n-º 67 de 17-12-1862 Extraído do «Boletim do Governo de Macau», IX-4 de 27 Dezembro de 1862, p.14
Pela portaria provincial publicada em 17 de Dezembro de 1862, surgiu um novo regulamento relativo ao processo cível onde as questões cíveis de que a Procuratura se ocupava, eram, segundo a Lei, aquelas que não pertenciam ao juízo de Direito e que as questões não decididas por conciliação, naquele organismo, continuavam a ser decididas por árbitros nomeados pelas partes. (3)
(2) “5-07-1865 – Em 1865, por decreto de 5 de Julho, o Procurador foi definitivamente desligado do Senado nos assuntos municipais de que ainda estava dependente. O Procurador que desde 1853, era eleito pelo povo, passou a ser de nomeação régia, sob proposta do Governador, feita de entre os elegíveis a vereadores. Assim, foi constituído um funcionário do Estado de responsabilidade directa do Governo central e atribuída a denominação de Procuratura dos Negócios Sínicos àquela que tinha sido a Procuratura do Senado.” (4)
“12-07-1865 – Foi criado, por decreto, do Marquês Sá de Bandeira como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar a criação de «um corpo de intérpretes de língua sínica», apto para o exercício das funções que lhes forem incumbidas” (4)
Extraído de «TSYK», III ano, n.º 2 de 12 de Outubro de 1865, p. 1
“31-12-1865- Nomeado procurador interino – António Feliciano Marques Pereira, e em 1866, nomeado Procurador dos Negócios Sínicos. A nomeação régia para este cargo vem substituir a forma de provimento anterior; este era feito localmente, na pessoa de um Vereador da Câmara.” (3)
Quadro de funcionários, da Procuratura dos Negócios Sínicos em 1866 (Almanach Luso Chinez de Macau para o anno de 1866, p. 36.)
(3) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, pp. 135, 176, 302.
(4) GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954.
N. B. – Desde o meio dia de quinta-feira até egual hora de sexta-feira maior, é sempre de guardaDIAS DE JEJUM E ABSTINÊNCIA DE CARNEDIAS DISPENSADOS DA ABSTINÊNCIA MAS EMQUE SE NÃO DEVE MISTURAR CARNE COM PEIXE NA MESMA COMIDA Extraído de «Almanach Luso Chinez para o anno de 1866», pp. 46-47
O 2.º tenente João Eduardo Scarnichia (1) da guarnição da corveta D. João I, (2) foi nomeado, em 10 deste mês, comandante da lorcha Amazona que fez de vela, às 11.30 horas em direitura a Coulan, onde avistou na baía muitas embarcações de piratas, tendo uma delas disparado um tiro que foi imediatamente respondido. A Amazona foi fundear próximo do «Canton», onde estava o comandante do «Encounter», que lhe comunicou tencionar bloquear o porto durante a noite, para atacar os piratas na manhã seguinte. À vista encontravam-se mais cinco barcos a vapor, o «Barracuda», o «Encounter», o «Styx» e o «Charles Forbes», todos ingleses, e o americano «Queen». Pouco depois das 9.00 horas, a Amazona recebeu ordens para romper fogo, batendo as fortificações que os piratas tinham construído à beira mar, a fim de proteger o desembarque das forças anglo-americanas. Uma hora depois, efectuado o desembarque, a Amazona cessou o fogo e Scarnichia desembarcou com 11 soldados da Naval e 16 praças da marinhagem, com os guarda-marinhas J. J. d´Almeida e Álvaro A. M. da Silva, a fim de se juntar às forças anglo-americanas. Os piratas fugiram para as montanhas. Foram capturadas nesta acção 22 peças, sendo o maior calibre 12, queimaram-se 60 embarcações de diversos tamanhos e destruíram-se quatro povoações abandonadas. Perderam-se apenas 2 homens da força americana. (3)
Sobre esta importante acção naval conjunta, o Comandante-Chefe das Forças Navais Inglesas, Contra-Almirante J. Sterling enviou ao Governador de Macau um honroso ofício, em que se exalta a actuação da Lorcha de Guerra «Amazona» e o brilhante comportamento do seu jovem Comandante, nos seguintes termos: (4)
“«Bordo do navio Winchester, de S. M. B., surto em Hongkong, 21 de Novembro de 1854. Ex.ª J. Guimarães, Governador de Macao. Ex. mo Sr.–A expedição contra a grande força dos piratas, reunidos na ilha de Tylo, tendo cumprido satisfactoriamente o seu objectivo, como V. Ex.ª melhor verá pela cópia inclusa da exposição feita pelo Capitão O´Colloghan; tenho a honra de expressar a V. Ex.ª a minha gratidão pelas informações tão francamente dadas por V. Ex.ª préviamente áquelle serviço, e pelo auxilio prestado á expedição com a cooperação da Amazona. V. Ex.ª conhecerá pelo offido do Capitão O´Colloghan a honrosa menção que elle faz, do brilhante, e habil comportamento do Sr. João Eduardo Scarnichia, commandante da Amazona, e permitta-me V. Ex.ª que eu lhe rogue se sirva tarnsmittir áquelle official o meu respeitoso reconhecimento pelos seus serviços. V. Ex.ª conhecendo desde ha muito tempo a minha pessoal inclinação para com a nação a que pertence o Sr. Scarnichia, facilmente compreenderá o grande prazer que eu tenho em ver-me habilitado a fallar por tal modo da conducta da Amazona. Tenho a honra de ser de V. Ex.ª muito obediente e humilde criado–J. Stirling, Contra-Almirante e Commandante em chefe.”
(1) João Eduardo Scarnichia (1832- 1888) guarda marinha em 1841, colocado na corveta D. João I em 1853, chega a Macau em 1854. Casou na Sé de Macau com Maria Nikol Goularte em 1856. Em 10 de Novembro de 1854, passou a comandar no posto de 2.º tenente, a lorcha de guerra Amazona. Por esta brilhante acção de 12 de Novembro de 1854, foi promovido por distinção em 12-11-1854, a 1.º Tenente. Do comando da Amazona passou a desempenhar o cargo de Capitão do Porto de 1861 a 1876. Depois foi comandante da Polícia Marítima durante 8 anos (1868-1876) e posteriormente em 1877 foi eleito deputado pelo círculo de Macau. Reeleito, exerceu o cargo de deputado até à morte. (TEIXEIRA, Mons. Manuel – Marinheiros Ilustres Relacionados com Macau)
(2) A corveta D. João I largou de Lisboa a 6-10-1853, chegando a Macau em 1854 sob o comando do capitão-de-fragata Carlos Craveiro Lopes, com escala pelo Cabo da Boa Esperança e Timor, levando na viagem 6 meses e vinte e tantos anos.
(3) GOMES, Luís Gonzaga – Efemérides da História de Macau. (4) http://www.library.gov.mo/macreturn/DATA/PP159/PP1592071.HTM NOTA: pode-se ler o relatório que o Tenente Scarnichia dirigiu ao Governo, pelo Ofício de 13NOV1854 em: http://www.library.gov.mo/macreturn/DATA/PP159/PP1592071.HTM
Do “Almanach Luso-Chinez de Macau para o Anno de 1866”
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