Archives for posts with tag: 1976

Para comemorar o XX Aniversário da Assembleia Legislativa (1), os “Correios de Macau” puseram em circulação, a partir de 15 de Outubro de 1996, selos postais e um bloco filatélico alusivos à emissão extraordinária (2)

XX ANIVERSÁRIO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
立法會二十週年 (3)

Apresento o envelope (16, 2 cm x 14, 4 cm) com um selo (carimbo) com a franquia de 2,8 patacas.
(1) 11-07-1976 – Têm lugar as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa de Macau. O escrutínio é ganho pela Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM) liderada por Carlos Assumpção, conservadora que obtém 4 lugares, tendo os restantes dois lugares sido repartidos entre o Centro Democrático de Macau (CDM) e o Grupo de Estudos para o desenvolvimento económico e Comunitário (GEDEC). Contudo, a representatividade destes deputados é mínima, pois, num universo de 175 000 pessoas de idade de votar, só 3 647, ou seja, 2% da população está recenseada. Carlos Assumpção virá a ser eleito pelos seus pares como Presidente da Assembleia Legislativa, lugar que exercerá até à morte o levar em Abril de 1992 Carlos Assumpção  virá a ser eleito pelos seus pares como Presidente da Assembleia Legislativa, lugar que exercerá até à morte o levar em Abril de 1992.
09-08-1976 – Sessão solene de abertura da primeira legislatura da Assembleia Legislativa de Macau. O Governador Garcia Leandro reitera a importância de obter a autonomia financeira do Território. Por outro lado Ho Yin Presidente provisório da Assembleia Legislativa, apresenta como prioridades o fomento da «coexistência pacífica», o melhoramento das condições sociais, o desenvolvimento económico do Território e exorta o Governo de Macau a cooperar com a Assembleia para resolverem muitos dos problemas que afectam o Território,
10-08-1976 – O advogado Carlos d´Assumpção, dirigente da Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM) a ala conservadora da comunidade macaense , é leito Presidente da Assembleia Legislativa de Macau
SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume 5, 1998
(2) Portaria n.º 255/96/M: BO N.º: 42/1996, publicado em 14-10-1996, p.2370 – Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «XX Aniversário da Assembleia Legislativa».
(3) 立法會二十週年 mandarim pīnyīn: lì fǎ huì èr shí  zhōu nián; cantonense jyutping: laap6 faat3 wui2 ji6 sap6  zau1 nin4

Em digressão de estudo, partiram, no dia 8 de Abril de 1976, os finalistas do Liceu Infante D. Henrique, com uma demora de 6 dias. Uma iniciativa que se realiza pela segunda vez e acredita-se que os resultados compensem os esforços despendidos para a sua concretização e as despesas que estas deslocações envolvem. Naturalmente que se deseja que idênticos benefícios se estendam aos finalistas das outras escolas secundárias, designadamente à Escola Comercial «Pedro Nolasco» e Escola Industrial «Colégio d. Bosco».
Os meios de comunicação, facilitados pelo incremento da aviação e tornados cada vez mais acessíveis, reduziram imensamente as distâncias terrestres, permitindo estreitos contactos entre os povos deste nosso mundo. Este facto deu a conhecer os problemas mútuos enfrentados pelas diversas populações que se espalham por todas as latitudes, tantas vezes identificadas pelas semelhanças que as aproximam umas das outras, a reclamarem iguais soluções… (…)
Temos de ver dentro deste contexto a digressão dos estudantes liceais de Macau a terras das Filipinas. Ao agradável de conhecer novas áreas geográficas, diferentes tipos de população, com todos os costumes que as distinguem, junta-se a utilidade de contactar com jovens estudantes que, certamente, se não recusarão a comunicar-lhes os seus problemas, as suas conquistas, as suas preocupações sobre o futuro, as suas aspirações, toda a largura da sua mundividência… (…)
Extraído do artigo não assinado da revista «MBIT», XI-1/2, Março/Abril de 1976.

A sagração episcopal de D. Arquimínio da Costa realizou-se a 25 de Março de 1976.
A nomeação do novo bispo de Macau, na pessoa do Padre Arquimínio Rodrigues da Costa (1) pelo Papa Pauli VI, veio preencher a vaga deixada pelo falecimento de D. Paulo José Tavares. A notícia do acontecimento, foi transmitida em 21 de Janeiro de 1976, pela Rádio Vaticano e foi recebida pela população católica de Macau com manifesto regozijo, dada a simpatia que o nomeado desfrutava em Macau.

O novo prelado dá entrada na Sé Catedral

A Sé Catedral vestiu as suas melhores galas pera receber o seu novo Antístite, e os Revs. Prelados que vieram presidir à cerimónia litúrgica da sagração. Dísticos em português e chinês engalanavam o frontispício do templo e saudavam o novo prelado com o dizer evangélico: «BENDITO O QUE VEM EM NOME DO SENHOR».

Arquimínio da Costa dirige, pela primeira vez, como Bispo de Diocese, a palavra aos fiéis

A assistência à cerimónia da sagração episcopal, vendo-se no primeiro plano o Governador, coronel Garcia Leandro e Sua esposa.

Nas primeiras bancadas destacava-se a presença do Governador, Coronel Garcia Leandro e esposa, Madre Maria Clemência da Costa (irmã de D. Arquimínio), os Secretários-adjuntos, o Meritíssimo Juiz da Comarca, o Cônsul-Geral da França e muitos Chefes de Serviços e suas esposas. Em lugar especial da capela-mor, via-se o Bispo Anglicano de Hong Kong, Dr. John Gilbert Baker, o Rev. Frank Lin, pastor anglicano da Igreja de S. Marcos, em Macau e esposa.

Outro aspecto da assistência, estando na primeira bancada, destacadas autoridades oficiais.

D. Arquimínio da Costa entrou na Catedral na companhia do Bispo Sagrante, D. João Baptista Wu, de Hong Kong e dos Bispos consagrantes, D Carlos Lemaire, Bispo titular de Otrus, e D. Júlio X. Labayen, Bispo da Prelatura de Infanta, Filipinas.

O Governador de Macau apresenta os seus cumprimentos de felicitações a D. Arquimínio Rodrigues da Costa

(1) D. Arquimínio Rodrigues da Costa (1924 – 2016)  高秉常, natural da Ilha do Pico (Açores), veio para Macau na companhia de Monsenhor José Machado Lourenço, com mais três companheiros, em 1938, dando ingresso no Seminário de S. José a 8 de Dezembro desse ano. Foi sempre um aluno modelar, tanto no comportamento como nos estudos, pelo que foi durante anos subprefeito da disciplina dos seminaristas (1949-1953). Terminado o Curso Teológico, foi ordenado sacerdote por D. João de Deus Ramalho, S. J., no dia 6 de Outubro de 1949, celebrando a sua missa nova três dias depois. Foi professor de várias disciplinas, entre as quais Filosofia tanto para alunos internos como externos. Ficou reitor interino do Seminário de Fevereiro a Maio de 1955, na ausência do então reitor Cónego Juvenal Alberto Garcia (gozo de licença graciosa). Em 1957 seguiu para Roma a fim de cursar Direito Canónico na Universidade Gregoriana onde se licenciou em 1959. Regressou a Macau no dia 15 de Outubro de 1960, sendo novamente nomeado prefeito da disciplina e professor do Seminário. Em 1 de Agosto de 1961, foi nomeado reitor interino e, em 30 de Novembro, reitor efectivo daquele estabelecimento. Nomeado governador do Bispado nas ausências, em Roma, de D. Paulo José Tavares, em 1963 e 1965, durante o Concílio Vaticano II. Com a transferência do curso filosófico para o Seminário do espírito Santo de Aberdeen, Hong Kong, foi nomeado professor daquele estabelecimento de ensino, a partir do ano lectivo de 1968-69, onde lecionou Filosofia e Latim e foi prefeito de estudos do Curso Filosófico.
A 14 de Junho de 1973, foi eleito pelo Cabido vigário capitular da Diocese, cargo que exerceu até ser eleito Bispo de Macau. Bispo de Macau entre 1976 e 1988. Foi o último bispo de etnia portuguesa da Diocese de Macau. Eleito Bispo emérito de Macau, em 06-10-1988, regressou à sua terra natal nos Açores.
D. Arquimínio da Costa foi o terceiro Bispo de Macau, natural da Ilha do Pico, os outros dois foram D. João Paulino de Azevedo e Castro e o Cardeal D. José da Costa Nunes. É o quinto bispo natural dos Açores, sendo os outros, o Bispo D. Manuel Bernardo de Sousa Enes, da Ilha de S. Jorge, e o falecido Bispo D. Paulo José Tavares, da Ilha de S. Miguel.
Extraído de «MBIT» N.º 1-2, 1976.

Realizou-se no dia 6 de Dezembro de 1976, no Hospital Central Conde de S. Januário, uma exposição de trabalhos executados pelos internados naquele estabelecimento hospitalar e ainda pelos doentes crónicos do Pavilhão da Taipa (1)
Apresento alguns aspectos da exposição, que estava instalada em algumas dependências do Hospital.
Compreendendo uma variada gama de artigos, avultavam-se sobretudo os que se relacionavam com os usos domésticos.
(1) “MACAU B. I. T., XI, 9-10,1976.

Continuação da publicação dos postais constantes da Colecção intitulada “澳門老照片 / Fotografias Antigas de Macau / Old Photographs of Macao”, emitida em Setembro de 2009 pelo Instituto Cultural do Governo da R. A. E. de Macau/Museu de Macau (1)
Em 1864 forma demolidos o convento e a igreja de S. Francisco. Esta demolição fora autorizada por portaria do Ministro da Marinha e Ultramar de 30 de Março de 1861, para se construir ali um quartel para o Batalhão de 1.ª linha. O desenho do quartel e do forte de S. Francisco, no lugar do antigo edifício são da autoria do Governador José Rodrigues Coelho do Amaral que também dirigiu as obras. (2)
A 1 de Janeiro de 1976, foi ali instalado o Comando das Forças de Segurança.
加思欄兵營 – mandarin pīnyīn: jiā sī lán bīng yíng; cantonense jyutping: gaa1 si1 laan4 bing1 jing4
澳門十九世纪九十年代 – mandarin pīnyīn: ào mén shí jiǔ  shì jì jiǔ shí nián dài; cantonense jyutping: ou3 mun4  sap6 gau2 sai3 gei2 gau2 sap6 nin4 doi6
(1) Ver anterior referência em:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/2018/04/15/postais-coleccao-%E6%BE%B3%E9%96%80%E8%80%81%E7%85%A7%E7%89%87-fotografias-antigas-de-macau-old-photographs-of-macao-i/
(2) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Vol. III, 1995.

Foi assinado, no dia 23 de Abril de 1976, entre o Governo de Macau e os representantes da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (S.T.D.M.), um novo contrato para a exploração dos Jogos de Fortuna e Azar, após os trabalhos de estudo iniciados em 5 e Dezembro de 1975 de maneira a salvaguardar os interesses da comunidade.
À  S. T. D. M. foi adjudicada a exploração do Jogo em Macau, no ano de 1962, através de um contrato firmado entre os seus delegados e o Governo do território, tendo sido cessada a última revisão do contrato em causa em 1972, que terminaria em 1977, pelo que a presente revisão, entrou em vigor com a antecipação de uma ano.

Momento da leitura das cláusulas do novo contrato

De acordo com as novas cláusulas, a S.T.D.M. passou a pagar a renda anual de 30 milhões em dólares de Hong Kong sendo que as obrigações anuais passariam a mais de 80 milhões anuais, contra os 9  milhões do contrato que terminava.
Foram também integradas no novo contrato cláusulas referentes aos investimentos que a Concessionária seria obrigada a realizar como participação no desenvolvimento económico de Macau, ficando estipulado que o montante anual seria de 30 milhões de dólares de Hong Kong.
– Aumento do capital social da Companhia de Electricidade de Macau no valor de 100 milhões
– Construção de um complexo de estaleiros navais em associação com as Oficina Navais e a obrigação da S.T.D.M. mandar executar nas Oficinas Navais os trabalhos de conservação e reparação das suas embarcações, mantendo ainda a antiga obrigação contratual de dragar os canais dos portos interior e exterior. No entanto permitia ao Governo contratar outras empresas especializadas para a realização de trabalhos que a S.T. D. M. não pudesse cumprir, correndo as despesas por conta da Concessionária.
– Construção dum terminal marítimo no Porto Exterior, mantendo a obrigação de sanear e urbanizar os aterros do porto Exterior, suportando a S.T.D.M. o encargo de indemnizar e alojar 200 famílias por ano.
– Fomento das indústrias transformadoras excepto têxteis.
– Criação de empresas de utilidade pública.
– Construção de infraestruturas do território.

Um aspecto da assistência à cerimónia da assinatura do novo contrato

Ficou, igualmente, estipulado que tanto o valor da renda como o montante dos investimentos seriam revistos, anualmente, face à evolução dos lucros brutos da empresa.
Para tanto, a Inspecção dos Contratos dos Jogos tinha o cargo de fiscalização das receitas ilíquidas cobradas pela empresa de modo a que o Governo pudesse ter conhecimento do movimento financeiro da exploração.
Para além dos pagamentos da renda e dos investimentos, em moeda de Hong Kong, a S.T.D.M. foi obrigada a contribuir para o equilíbrio cambial da pataca, pondo também à disposição da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), a importância necessária, na mesma moeda, para que esta empresa pudesse liquidar os seus compromissos com o exterior.

O Governador, Coronel Garcia Leandro assinando o documento do novo contrato

Quintuplicava o rigor das penalidades, traduzidas em multa, a que a S.T.D.M- se sujeitaria caso não cumprisse as leis e as cláusulas do contrato.

Stanley Ho, Administrador-delegado da S.T.D.M. assinando o documento do novo contrato

No capítulo do Turismo, a empresa concessionária obrigava-se a realizar a propaganda turística de Macau, de acordo com as directrizes do Centro de Informação e Turismo Centro além de impender sobre a mesma a obrigação de realizar, quinzenalmente, espectáculos de variedades, atracções e diversões de bom nível artístico, além de organizar anualmente, exposições, espectáculos e provas desportivas.

Teddy Hip, um dos directores da S.T.D.M., apondo a sua assinatura novo contrato

Nesse ano o capital social da STDM, que era de 3 milhões foi aumentado para uma importância nunca inferior a 80 milhões sendo o depósito da caução para garantia do cumprimento do contrato elevado para 10 milhões
Extraído de «MBIT», XI-1/2, 1976.

Publiquei em 17-04-2017 uma postagem acerca do Padre César Brianza e a deslocação dos «Pequenos Cantores» do Colégio de D. Bosco às Filipinas nos últimos dias do mês de Janeiro e primeiros dias de Fevereiro de 1976. (1)
No dia 2 de Fevereiro de 1976, que deveria ser um día de descanso com a visita do grupo coral ao Vulcão NAYON, foram pelo contrário, cantar para a primeira dama das Filipinas.
Os «Pequenos Cantores» e seus dirigentes foram recebidos por Imelda Romualdo Marcos, (2) no Palácio Presidencial, numa sala ao lado da do Presidente Marcos (3) (que não esteve presente por ter tido outras audiências nesse dia) e após discurso e apresentação do grupo coral e seus dirigentes, foi pedida licença para cantar algumas canções.
A Senhora Marcos não só deixou cantar o grupo como ela mesmo uniu a sua voz à dos «Pequenos Cantores», cantando em espanhol e em filipino.
Teve depois palavras de grande elogio para com o Maestro Padre César Brianza e rapazes.
Uma caneta «Parker» foi a lembrança que deu a todos. (4)
(1) https://nenotavaiconta.wordpress.com/2017/04/17/noticia-de-17-de-abril-de-1917-padre-cesar-brianza/
(2) Imelda Remedios Vicitacion Romualdez Edralin Marcos (1929) mulher do presidente Ferdinando Marcos.
(3) Ferdinand Emmanuel Edralin Marcos (1917-1989) foi presidente das Filipinas de 1965 a 1986.
(4) Extraído de «Macau B. I. T. » XI-1-2, 1976

No dia 16 de Dezembro de 1976, o Governador de Macau (José Garcia Leandro) e representantes da concessionária da «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd.» (澳門逸園賽狗股份有限公司) assinaram no Palácio da Praia Grande, em Macau a escritura da alteração de algumas cláusulas do contrato da exploração de corridas de galgos.
De acordo com as alterações previstas no contrato firmado em 1964 e posteriormente alterado em 1973, a concessão terminava em 31-12-1987. Conforme já estava estabelecido, durante este período da concessão, para além de outras disposições, a sociedade obrigava-se a pagar até ao final do presente contrato a renda anual de um milhão e 500 mil patacas. A partir de 1-1-1978 até 31-12-1987, a renda anual terá um adicional de duzentas e cinquenta mil patacas. A partir de 1-1-1983 até 31-12-1987, a renda anual passaria a ter um adicional de 500 mil patacas.
Ainda de acordo com o documento assinado, a «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd» obrigava-se a realizar, em cada ano de exploração, o mínimo de 125 sessões e de dez corridas por cada sessão, considerando-se uma sessão equivalente a um dia de corridas.. No contrato anterior a concessionária comprometia-se a realizar anualmente o mínimo de 100 sessões. (1)
NOTA: As corridas de cães iniciaram-se em 1932 mas foram suspensas em 1936. Após várias tentativas para o seu reinício, só após aprovação dos estatutos do denominado “Canídromo Clube de Macau» em 16-03-1963 (Boletim Oficial n.º 11), voltaram as ocorridas de galgos em 28 de Setembro de 1963 (sob o contrato de Agosto de 1961 com a empresa «Kun Pha») ( SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume 5, 1998)
O contrato que está em vigor será o último pois foi decisão do Governo da RAEM acabar com as corridas de galgos em Macau tendo estendido a concessão da licença somente até Julho de 2018.
Ordem Executiva n.º 76/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 20 de Julho de 2018 e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos.
(1) Extraído de «MACAU B. I. T», Vol. XI, 9-10, 1976.
Anteriores referências ao Canídromo
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/canidromo/

Decorreu na praia de Cheoc Van, em Coloane, no dia 6 de Novembro de 1976, um concurso de construções na areia no qual participaram noventa crianças de 11 escolas portuguesas e chinesas.

Antes do início dos trabalhos, os dirigentes do concurso deram as necessárias instrucções para que tudo se processasse regularmente
Ao longo da praia de Cheok Van os participantes no Concurso no seu trabalho
Um pormenor no concurso.

Fotos extraídos de «MACAU B.I.T.», 1976.

1.º dia de circulação da emissão pelos Correios e Telecomunicação de Macau, do bloco filatélico com o tema:  “FORTALEZAS DE MACAU”, no dia 3 de Outubro de 1986. Os quatro selos são do mesmo valor (2 patacas) com desenhos de quatro fortalezas (de S. Paulo do Monte, da Taipa, de S. Francisco e de Nossa Senhora da Guia) de Luís Duran.
Apresento a pagela/brochura N.º 23 , em português, chinês e inglês, com os dados técnicos.


10.º Aniversário das Forças de Segurança de Macau – FORTALEZAS
As Forças de Segurança de Macau (FSM) foram criadas em 1 de Janeiro de 1976, por Decreto-Lei do extinto Conselho da Revolução na fase de reorganização das forças militares e militarizadas e de outros órgãos de Segurança de Macau, visando uma maior eficiência na salvaguarda dos bens colectivos e privados, na garantia de segurança pública de defesa civil contra calamidades e na contribuição para o progresso e desenvolvimento social e económico da população de Macau.
As FSM compreendem além do Comando e Quartel General, as seguintes Corporações: Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e Fiscal, Corpo de Bombeiros e Polícia Municipal. Dispõem ainda de um Centro de Instrução Conjunto.
As FSM herdaram as tradições históricas das Instituições Militares Portuguesas, as quais, estiveram nos finais do século XVI na origem da construção das primeiras fortificações permanentes em Macau destinadas à protecção das populares e do comércio local em especial das acções da pirataria marítima.
“ No início do século XVII, os ataques desencadeados pelos holandeses levaram à construção do primeiro sistema de defesa para a cidade que incluía fortalezas, fortes, outros recintos abaluartados e muralhas que abrangiam toda a orla marítima e que visava especialmente a detenção dos ataques provenientes do mar.
O conceito de defesa mantem-se inalterável até meados do século XIX, altura em que o esforço defensivo foi orientado para as acções ofensivas provenientes de terra, sendo então construídos os fortes dos locais dominantes de interior da cidade. É ainda deste período a construção das fortalezas nas ilhas.
Finalmente, já no século XX o sistema de defesa incluiu a construção de galerias, de instalações subterrâneas de comando, observação e controlo de tiro e paióis e ainda de novas posições, nos pontos dominantes da cidade, tendo em vista a defesa em todas as direcções.”

Coronel José Eduardo C. de Paiva Morão
2.º Comandante das Forças de Segurança de Macau