NOTÍCIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 1879 – O BOLETIM OFICIAL DA PROVÍNCIA DE MACAU E TIMOR BILINGUE

Pela Portaria Provincial n.º 25 desta data, 6 de Fevereiro de 1879, se determina que o Boletim do Governo de Macau seja publicado em português e chinês, competindo à repartição sínica a tradução de todos os documentos oficiais e revisão das provas. Foi contratada para sua impressão a Tipografia N.T. Fernandes (Boletim n.º 37) (1)

NOTA: “O bilinguismo administrativo recebeu um impulso decisivo mercê da Portaria Nº 25, de 6 de Fevereiro de 1879, assinada pelo Governador Carlos Eugénio Correia da Silva. A razão é simples: “Atendendo a que só a publicação em caracteres sínicos poderá facilitar-lhes a leitura de tais actos, pela ignorância quase completa que tem os chins da língua portuguesa”. Por isso, o Boletim Oficial da Província de Macau e Timor “será publicado em português e chinês, devendo a repartição de sinólogos ser encarregada da tradução de todos os actos oficiais”. Esta Portaria nº 25 foi integralmente traduzida por Pedro Nolasco da Silva, 1º intérprete. “ (António Aresta, http://jtm.com.mo/opiniao/curiosidades-da-historia-de-macau-seculo-xix-2/)

(1) SILVA, Beatriz Basto da Silva – Cronologia da História de Macau, Volume II 2015, pp. 230, 234)

NOTÍCIA DE JULHO DE 1880 – TRIBUNAL DA PROCURATURA

“JULHO de 1880 – O advogado Albino Pacheco Jorge deu por incompetente o Tribunal da Procuratura para julgar uma causa crime entre dois chineses da Ilha de D. João, alegando que a Ilha não pertence ao governo português. A Procuratura deu-se por incompetente e não julgou a causa. Mas em Maio de 1881 dá-se um caso de dois chineses que pagaram – e provam- à Fazenda Pública de Macau as suas licenças anuais para pesca nas baías de Hác Sá Van e Choc Van, em Coloane. No entanto, o encarregado do pagode Hum Seng Vong da aldeia Vong Cam – Ilha da Montanha – afirma que essas baías do Sul de Coloane são da sua jurisdição e que não recebe as rendas desde 1879! Se assim se provar, deverá o dinheiro ser devolvido ao pagode. O Administrador Correia de Lemos pede à Secretaria do Governo que tome conta da ocorrência e a dê a conhecer ao Governador mas vai dizendo que “questões semelhantes resolvidas assim vão dando azo a muitas reclamações contra a Fazenda Nacional, e o governo irá a pouco a pouco perdendo a sua força moral”. (1) (2)

(1) “16 de Abril de 1881 – O advogado e procurador interino António Joaquim Basto Jr., em conversa havida com o Administrador da Taipa, sobre o assunto do tributo de pesca nas baías sul de Coloane, disse que o china encarregue do pagode da Ilha da Montanha mostrara realmente em Tribunal um documento “muito legal” do Governo de “Iong San” (Heung-San), no qual a autoridade chinesa declarava em sentença que “as duas baías de Coloane pertenciam ao pagode, o que dava a este o direito de cobrar direitos”! O Procurador mostrou-se ávido de conhecer detalhes que lhe permitissem vir a actuar, porque julgava o caso muito “melindroso”.

O Administrador do Concelho das Ilhas respondeu-lhe simplesmente que a autoridade portuguesa tinha completa jurisdição sobre Coloane, onde ficavam as baías de Hac Sa e Choc Van e que as embarcações de guerra até ficavam sujeitas à fiscalização portuguesa do posto, sem que as autoridades chineses fizessem a mínima reclamação. Sendo as águas portuguesas, só lhe devem ser aplicadas as leis civis compiladas no Código Português, em especial no artigo 395.º. Além disso não há lei nenhuma que confira a particulares qualquer privilégio em lugares públicos sujeitos a regulamentos administrativos.” (SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, p. 238)

(2) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, p. 236,

NOTÍCIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 1844 – THE AMERICAN PRESBYTERIAN MISSION PRESS

O “American Presbyterian Mission Press” estabeleceu-se em Macau em 23 de Fevereiro de 1844, a cargo de Richard Cole. A imprensa saiu de Macau em 20 de Junho de 1845 para Ningpo (China)

 Extraído do artigo (pp. 206 a 219) do Rev. W. S. Holt “The Mission Press” na p. 217, e publicado no “The Chinese Recorder and Missionary Journal, Vol X- 1879, May/June p. 212”

AMERICAN PRESBYTERIAN MISSION PRESS, 1879

NOTÍCIA DE 17 DE SETEMBRO DE 1883 – MACAO HOTEL

Em 17 de Setembro de 1883, escreve Adolfo Loureiro (1) a propósito do Hotel Macao (2) (desde 1880, sob a direcção de Pedro Hing Kee) (3):

«Fiquei hoje definitivamente instalado nos meus aposentos que são completamente independentes e mobilados conforme as minhas indicações. Na varanda coberta lá estão as frescas e cómodas cadeiras, ou sofás de rota; no salão uma grande mesa para estantes, plantas e desenhos, secretárias, pequena mesa para quando quiser almoçar ou jantar no meu quarto, etc., etc,; no quarto de cama, um leito enorme e de armação, mesas, toilettes, guarda roupa, cabides; finalmente, uma pequena galeria envidraçada, dando para um páteo interior, e nela a sala de banho com uma daquelas banheiras chinesas de barro com esmaltes que fazem lembrar as antigas tinas de banho gregas ou romanas. Estou optimamente instalado e encontro no dono do hotel que é um cristão, o maior desejo de me ser agradável… (…) O jantar foi servido com profusão, com boa ordem e com uma cozinha, meio inglesa, meio portuguesa que me não desagradou. Quando terminei, ao chegar à janela vi o governador (Tomás de Sousa Rosa) que ia ao seu passeio. Acompanhei-o.» (4)

Por volta de 1900, encontra-se no Tourist Book de Hong Kong o seguinte anúncio: (4)

“Macao Hing Kee’s Hotel – A perfectly new Building – 30 bedrooms – A confortable family Hotel – Five Minutes from the Wharves steamer – Every thing of the Best – Charges very moderate.”

(1) O engenheiro Adolfo Loureiro, encontrava-se em Macau a fazer estudos sobre a viabilidade da construção de um dique no porto interior. Anteriores referências em: https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/adolfo-loureiro/

(2)

Em primeiro plano os Correios, a seguir, o «Macao Hotel», c. 1900

Velho hotel oitocentista «Hotel Hing Kee» (“Nam Van Heng Ki Chau Tim”) com a fachada principal virada a leste para a Rua da Praia Grande com o número 101 (Directório de 1890, p. 57), propriedade de P. L. Hing-Kee. Depois «Macao Hotel» (explorado por William Farmer (ou «New Macao Hotel», a partir de 1923) remodelado em 1927-1928 pelo comendador Lou Lim Ioc  com o nome de «Hotel Riviera» (encerrou em 1969) e, dois anos mais tarde, demolido. https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/hotel-macao/

DIRECTÓRIO DE MACAU DE 1890, p. 57

No Directório de Macau de 1879, vem mencionado um Hotel com o nome de «Macau Hotel» (Ou Mun Tai Chao Tim), propriedade de Joaquim Pereira de Campos, na Rua de Praia Grande n.º 15 (com gerência de António Gomes da Silva Telles e Augusto Siqueira)

DIRECTÓRIO DE MACAU DE 1879, pp. 28 -29

(3) O Engenheiro Adolfo Loureiro no seu livro ”Oriente” descreve-o «um china rechonchudo e prazenteiro que me recebe de modo expansivo, falando-me, em vozes mansas, um português ininteligível e que me obriga a recorrer ao inglês, língua em que sou menos forte do que ele no português» (4)

(4) TEIXEIRA, P. Manuel – Toponímia de Macau, Volume I, ICM, 1997, p.75

NOTÍCIA DE 6 DE AGOSTO DE 1882 – REGRESSO DO GOVERNADOR JOAQUIM JOSÉ DA GRAÇA APÓS VISITA AO JAPÃO

No dia 6 de Agosto de 1882, regressou do Japão o Governador e Ministro Plenipotenciário junto à corte da China, Japão e Sião, Joaquim José da Graça.

O «Boletim da Província de Macau e Timor» de 5 de Agosto de 1882 (suplemento ao n. 30) publicou o programa de recepção.

Extraído do «BPMT», Suplemento ao n.º 30 de 5 de Agosto de 1882

Joaquim José da Graça (1825 -1889), governador de Macau, então major de infantaria, nomeado a 04-09-1879 (1) com tomada de posse em 28-11-1879 até 23-04-1883 (data em que entregou o governo ao Conselho Governativo, para regressar ao reino em 27 de Março de 1883). (2)

 “A principal questão que tem pela frente é ainda e sempre ligada com as alfândegas chinesas, em torno de Macau. Como os dois antecessores também este governador visitou o Vice Rei dos dois Kuangs, de Cantão (regressou a 17-01-1881) mas, se isso é possível, a situação final foi ainda menos favorável. As indefinições eram muitas: que alfândegas, que linhas marítimas de separação, que assinaturas de quem… realmente a conseguir-se algo consistente tinha que ser entre as primeiras autoridades de Portugal e da China. “  (V. Governadores de Macau, pp. 266-268) (3)

https://www.geni.com/people/Joaquim-Jos%C3%A9-da-Gra%C3%A7a/6000000023253680552

(1) “21-08-1879 – Data dos Decretos de exoneração de Governador do Visconde de Paço d´Arcos; e nomeação para Governador do Coronel do estado Maior Filippe Joaquim de Sousa Quintella; este último Decreto foi anulado e foi nomeado o Major de Infantaria Joaquim José da Graça em 04-08-1879.” (3)

(2) “24-03-1883 – O conselheiro Joaquim José da Graça, exonerado por Decreto de 29 de Dezembro de 1882, entregou o governo ao Conselho Governativo, para regressar ao reino em 27 de Março de 1883.” (3)

(3) in SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015 pp. 229, 233, 235, 244 e 246.

Anteriores referências neste blogue a este governador: https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/joaquim-jose-da-graca/

NOTÍCIAS DE 1 DE JULHO DE 1857 e 1873 – O BATALHÃO DE MACAU E QUARTEL DE ARTILHARIA NA FORTALEZA DO MONTE

 O Batalhão de Infantaria de Macau (força militar de 1.ª linha de Macau) criado em 28 de Fevereiro de 1857, por decreto desta data, ficou composta em 1 de Julho de 1857, por uma unidade denominada BATALHÃO DE MACAU, com estado maior e menor, uma companhia de artilharia e três de infantaria, no total de 440 homens (e 3 cavalos). O pessoal utilizava uniforme igual ao de infantaria do exército de Portugal, sendo a gola, canhão, e vivos encarnados, e tendo a Companhia de Artilharia uma granada na gola. (1)

Nesta data teve execução a Portaria Régia de 28 de Fevereiro, conforme OFA n.º 6, de 17 de Junho, publicada no «BGM», n.º 35, p. 137

…….continua

Assinado pelo Visconde de Sá de Bandeira, Par do Reino, e Secretário d´Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar em 28 de Fevereiro de 1857.

Nesse ano, em 30 de Agosto de 1857, chegou um contingente de 300 soldados portugueses na barca Adamastor («BGM» III-47 de 12 de Setembro de 1857, p 185)

Mapa de receitas e despesas de 2-04-1845 a 1879 in BPMT Supl. 40 de 8 de Outubro de 1879, p. 244

A 1 de Julho de 1873, foi inaugurado, na Fortaleza do Monte, o quartel de artilharia. Esta fortaleza encontrava-se artilhada com 51 peças dos quais 7 eram de bronze. (2) Tratava-se da inauguração, nesse dia, das novas instalações do quartel, na Fortaleza do Monte onde estava o Batalhão (de Infantaria) de Macau (3), para uma bataria construídas pelo Governador Visconde S. Januário (1)

O Tenente- Coronel Vicente Nicolau Mesquita (o herói de Passaleão) era o comandante da Fortaleza do Monte, depois de o ter sido da Fortaleza de S. Tiago e a 27 de Novembro de 1873, foi reformado no posto de Coronel por contar mais de 35 anos de serviço (2)

OFA n. º 7 (art. 4. º) de 17-06-1857, BGM», n. º 35, p. 138

 (1) Informações retiradas de CAÇÃO, Armando A. A. – Unidades Militares de Macau, 1999, pp. 33-34, 40-41

(2) GOMES, L.G. – Efemérides da História de Macau, 1954

(3) O Batalhão de Artilharia de 1.ª linha substituiu o Batalhão Principal Regente em 13 de Novembro de 1845 e passou a 1.ª Companhia de Artilharia do Batalhão de Macau em 1 de Julho de 1857, por execução do Decreto Régio de 28 de Fevereiro

NOTÍCIA DE 12 DE AGOSTO DE 1839- AGRESSÂO A FELIX FELICIANO DA CRUZ

Extraído de «Gazeta de Macao», I-31, 22 de Agosto de 1839

«O Macaísta Imparcial», de 16-06-1836

«O Macaista Imparcial» publicou-se de 09-06-1836 (preço: 50 avos) a 04-07-1838. (n.º 158)

Último número de «O Macaísta Imparcial e Registo Mercantil» II-158 de 04-07-1838

Bi-semanal até 05-05-1837 e em 05-07-1837 (n.º 106) acrescentou o subtítulo «Registo Mercantil», depois passou a hebdomadário. (1)

«O Macaísta Imparcial e Registo Mercantil» I-106 de 05-07-1837

Foi seu fundador e redactor, Félix Feliciano da Cruz. (2) Impresso na Tipografia Feliciana, do próprio fundador.  Colaborou neste jornal, José Baptista de Miranda e Lima, (4) nomeadamente com apontamentos da história de Macau na secção ”Antiguidades de Macao”. Impunha-se ser imparcial embora de feição conservadora, mas em Agosto de 1936, entrou em oposição ao jornal «Cronica de Macao» (quinzenário de 12-10-1834 a 18-11-1836) e terminou a publicação por ordem censória do governador Adrião Acácio da Silveira Pinto.

1) https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/o-macaista-imparcial/

(2) Félix Feliciano da Cruz nasceu na Sé, cerca de 1810 e faleceu em Hong Kong a 1 de Março de 1879. Foi Irmão da Santa Casa de Misericórdia, eleito a 29-10-1837. Publicou a «Pauta Geral da Alfândega da Cidade de Macau», em 1844. (3) Trabalhou entre Cantão e Hong Kong tendo editado o «Anglo- Chinese Kalendar and Register», em 1832 e colaborado, em Cantão, no lançamento do «Canton Press” (1835 publicado em Cantão e depois, em 1844, publicado em Macau). Depois em Macau, foi proprietário da Tipografia Feliciana e Tipografia Armenia, e fundador, em Macau, de três jornais portugueses entre 1936 e 1844: «O Macaista Imparcial» de 09-06-1836 a 04-07-1838 (Tipografia Feliciana) «O Farol Macaense» de 23-07-1841 a 14-01-1842 (Tipografia Armenia) «Aurora Macaense» 14-01-1843 A 03-02-1844, semanário (Tipografia Armenia). F. F. da Cruz foi o editor do “Canton Commercial List” com os seus filhos e “compositores tipográficos” macaenses entre 1848 e 1856. https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/felix-feliciano-da-cruz/

(3) FORJAZ, Jorge – Famílias Macaenses, Vol. I, 1996, p. 965.

(4) https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/jose-baptista-de-miranda-e-lima/

NOTÍCIA DE 6 DE AGOSTO DE 1882 – REGRESSO DO GOVERNADOR JOAQUIM JOSÉ DA GRAÇA APÓS VISITA AO JAPÃO

No dia 6 de Agosto de 1882, regressou do Japão o Governador e Ministro Plenipotenciário junto à corte da China, Japão e Sião, Joaquim José da Graça. O «Boletim da Província de Macau e Timor» de 5 de Agosto de 1882 (suplemento ao n.º 30) publicou o programa de recepção.

Extraído do «BPMT», Suplemento ao n.º 30 de 5 de Agosto de 1882

https://www.geni.com/people/Joaquim-Jos%C3%A9-da-

Joaquim José da Graça (1825 -1889), governador de Macau, então major de infantaria, nomeado a 04-09-1879 (1) com tomada de posse em 28-11-1879 até 23-04-1883 (data de posse de Thomaz de Sousa Roza). Foi exonerado a 24-03-1883. (2)

 “A principal questão que tem pela frente é ainda e sempre ligada com as alfândegas chinesas, em torno de Macau. Como os dois antecessores também este governador visitou o Vice Rei dos dois Kuangs, de Cantão (regressou a 17-01-1881) mas, se isso é possível, a situação final foi ainda menos favorável. As indefinições eram muitas: que alfândegas, que que linhas marítimas de separação, que assinatura s de quem… realmente a conseguir-se algo consistente tinha que ser entre as primeiras autoridades de Portugal e da China. “  (3)

(1) “21-08-1879 – Data dos Decretos de exoneração de Governador do Visconde de Paço d´Arcos; e nomeação para Governador do Coronel do estado Maior Filippe Joaquim de Sousa Quintella; este último Decreto foi anulado e foi nomeado o Major de Infantaria Joaquim José da Graça em 04-08-1879.”(3)

(2) “24-03-1883 – O conselheiro Joaquim José da Graça , exonerado por Decreto de 29 de Dezembro de 1882, entregou o governo ao Conselho Governativo, para regressar ao reino em 27 de Março de 1883.” (3)

(3) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015 pp. 244, 299, 233 e 246.

Anteriores referências neste blogue a este governador: https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/joaquim-jose-da-graca/

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NOTÍCIA DE 5 DE SETEMBRO DE 1887 – VISITA OFICIAL DO VICE-REI DE CANTÂO ÀS ILHAS DE TAIPA E COLOANE

No dia 5 de Setembro de 1887, o Vice-Rei de Cantão, mandarim Hong visitou oficialmente as ilhas de Taipa e Coloane. Era governador Firmino José da Costa (7-08-1886-1889). Segundo se constou, a visita tinha como objectivo colher informações pedidas por Pequim com vista ao Tratado (1)
O Administrador José Correia de Lemos, (2) relatou esta visita em ofício de 6 de Setembro de 1887, à Secretaria do Governo:
“… Às 2 e meia horas desembarcou na Taipa o mandarim com o seu estado maior mas sem um único homem armado; percorreu algumas ruas, descansou n´uma loja do pannos onde fez algumas perguntas sobre negocio, população e tributos, indagou também sobre o tempo que a Taipa s sujeitou ao domínio português.
Foram prestadas as honras pela força do destacamento pois que não havia chegado ainda a lancha “Macau”.
Em seguida dirigiu-se o mandarim para Coloane sendo precedido pela lancha que rebocava a força chegada n´aquele momento de Macau.
Recebi no cais o mandarim, que mostrou desejos de desembarcar no quartel da praia, aonde se demorou por 15 minutos.
Percorreu depois as ruas dos Negociantes do Caetano, e entrou n´uma loja de pannos aonde fez também perguntas como na Taipa.
A guarda de honra posta no caes fez a continência devida, tanto no desembarque como na partida.
Tanto na Taipa como em Colovan o mandarim fez entregar aos respectivos Tipus does editais, que eu dei ao enterprete Almeida para traduzir mas que ainda não recebi
Às 14 horas seguio para Macau o mandarim sendo por mim acompanhado até a fortaleza; retirando também a força que viera fazer-lhe as honras do stylo.
Devo informar a V. Exa. que o mandarim Hong me parece bastante satisfeito pela recepção que lhe fora feito.” (3)
(1) Tomás de Sousa Rosa, ex-governador de Macau, foi nomeado ministro plenipotenciário responsável pelas negociações diplomáticas iniciadas em 1986 que culminaram na assinatura em Lisboa de um protocolo preliminar em Março de 1887 e que propunha o seguinte:
Artigo 1.º – Um tratado de comércio e de amizade com a cláusula da nação mais favorecida será concluído e assinado em Pequim.
Artigo 2.º – A China confirma a perpétua ocupação e governo de Macau e suas dependências por Portugal como qualquer outra possessão portuguesa.
Artigo 3.º – Portugal obriga-se a nunca alienar Macau e suas dependências sem acordo com a China.
Artigo 4.º – Portugal obriga-se a cooperar com a China na cobrança do rendimento do ópio em Macau do mesmo modo que a Inglaterra em Hong Kong.
Em 1-12-1887 foi assinado em Pequim o Tratado de 1887, e a ratificação foi no ano seguinte. A China reconhecia pela 1.ª vez a soberania portuguesa sobre Macau.
OLIVEIRA, Celina Veiga de – China e Portugal. Como se construiu o entendimento Luso-Chinês a partir de Macau in «Administração» n.º 96, vol. XXV, 2012-2.º, 531-544, disponível para leitura em
https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:ezyGggKm-JIJ:https://www.safp.gov.mo/safppt/download/WCM_016532+&cd=14&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=pt
(2) Alferes (depois Capitão) José Coreia de Lemos foi nomeado adjunto do comandante militar e administrador substituto do Concelho das Ilhas a 5-5-1879. Passou a efectivo a 25-08-1879 até 1890. Seria substituído em 14 de Janeiro de 1890 pelo Capitão José Maria Esteves.
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/jose-correia-de-lemos/
(3) Extraído de TEIXEIRA, Padre Manuel – Taipa e Coloane, 1981, pp 133-134

NOTÍCIA DE 28 DE AGOSTO DE 1898 – GREVE NAS CASAS DAS TOLERADAS

Notícia extraída do semanário “O Lusitano” no seu primeiro número (1), que aborda a greve que as “donas das casas das toleradas” fizeram face à publicação do novo Regulamento das meretrizes que foi publicado a 23 de Maio de 1898. (2)

Extraído de “O Lusitano” Vol I, n.º 1 de 28 de Agosto de 1898

(1) Neste dia, 28 de Agosto de 1898, foi publicado o primeiro número do semanário “O Lusitano”, com redação na Calçada do Gamboa, sendo órgão do Conselheiro Artur Tamagnini de Abreu da Mota Barbosa e tendo por principais colaboradores João Albino Ribeiro Cabral, Horácio Poiares e João Pereira. Cessou a publicação em Dezembro de 1899. Publicou 70 números até 24-12-1899 (SILVA, Beatriz Basto da- Cronologia da História de Macau, Volume 3, 1995)
Artur Tamagnini de Abreu da Mota Barbosa (pai do Governador Artur Tamagnini de Sousa Barbosa), esteve em Macau de 1877 como 2.º oficial da administração de fazenda militar, fazendo parte do 3.º Batalhão do Regimento de Infantaria do Ultramar, onde exercia as funções de quartel-mestre. Foi depois nomeado, em 1879, contador interino da junta de fazenda de Macau e Timor. Voltou ao Reino em 1880. Regressou a Macau e 1882, tendo sido nomeado em 1884 inspector da fazendo provincial. Esteve colocado em Macau, 14 anos, 6 meses e 4 dias. (3)
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/artur-tamagnini-a-mota-barbosa/
João Albino Ribeiro Cabral (1839-1900) nascido do distrito da Guarda, veio para Macau frequentar o Seminário de S. José mas não chegou a ser padre tendo decidido ficar em Macau, onde foi tesoureiro da Junta de Fazenda Provincial e docente do Seminário S, José o o Liceu de Macau.
Avô do Dr. João Albino Cabral (1907-1983) que foi médico de 1.ª classe do quadro médico comum do Ultramar, colocado em Macau em 1939  e aqui exerceu até ao se u falecimento em 1983.
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/joao-albino-ribeiro-cabral/
Anteriores referências de:
O bacharel Horácio Afonso da Silva Poiares:
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/horacio-poiares/
O bacharel João Pereira Vasco
https://nenotavaiconta.wordpress.com/tag/joao-pereira-vasco/
(2) 1.º Regulamento sobre a prostituição, em Macau, contendo as normas desta actividade profissional é de 11-09-1851.

REGULAMENTO DE 1898

Dado que as meretrizes continuaram a frequentar os restaurantes, as hospedarias e demais lugares proibidos, assim como continuavam a detectar-se irregularidades quanto ao registo e pagamento das taxas das casas toleradas, o Regulamento de 1898 (considerava “casa de meretrizes aquela em que houver uma ou mais mulheres cujo notório modo de vida seja prostituição ainda que tenha outro.”, veio salientar e precisar os locais determinando ao registo e pagamentos das taxas das casas toleradas. Assim “os registos serão feitos, quanto às casas chinezas, na Procuratura Administrativa dos Negócios Sínicos, e quanto às restantes na Administração do Concelho, pelos respectivos escrivães.”.
O Regulamento de 1898 classificava estas casas em três categorias para efeitos do pagamento de taxas: de 1ª classe todas as que tivessem mais de seis meretrizes, de 2a classe as que tivessem entre quatro e seis, e de 3a classe as que tivessem até três meretrizes
Sobre os aspectos da prostituição em Macau, sugiro a leitura de
NUNES, Isabel – Bailarinas e cantadeiras Aspectos da Prostituição em Macau
http://www.icm.gov.mo/rc/viewer/30015/1630