Carta do Príncipe Regente datada de 13 de Maio de 1810 – do Rio de Janeiro – concedendo o título de Leal ao Senado. (In Alvarás, Justiça em Macau – A. H. M. – Res). D. João VI concedeu este título ao Senado de Macau, em recompensa os esforços envidados para repelir os piratas de Cam-Pau-Sai, que ameaçavam a Colónia, e pelos importantes socorros pecuniários prestados em muitas ocasiões ao Estado da India. (1)
– Data do Alvará (13 de Maio de 1810) que cria o Batalhão Príncipe Regente, para defesa da Cidade e de Macau (passou a funcionar como polícia da cidade), com cerca de 400 praças vindas de Goa. O Vice-rei da Índia comunicou que, o Príncipe Regente tinha autorizado a criação de um batalhão para a defesa da cidade, denominado por Batalhão Príncipe Regente. O Batalhão era constituído por quatro companhias e um efectivo da ordem dos 400 homens, que o Senado fez alojar inicialmente duas companhias no antigo quartel (Casa da Alfândega) e outras duas, na fortaleza do Monte na impossibilidade de as alojar no colégio de S. Paulo.
Em 13 de Junho de 1810, foi entregue a bandeira ao comandante Major D. Francisco de Castro na igreja de Sto. António onde recebeu a bênção por Fr Agostinho, da Ordem Dominicana. (2)
(1) GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954, p. 92 + SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume II, 2015, p. 21.
(2) O Rei em 28 de Outubro de 1816 aprovou a deliberação do Senado de acomodar duas companhias no antigo quartel e outras duas na Fortaleza do Monte, em virtude das dificuldades postas pelo Bispo em aquartelar a tropa no Colégio.
CAÇÃO, Armando – Unidades Militares de Macau, pp. 18 e 45.