NOTÍCIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 1783 – MATEMÁTICO D. FREI ALEXANDRE DE GOUVEIA

10-02-1783 – Em resposta ao pedido feito para o envio dum matemático para a corte de Pequim e que o Imperador da China desejava que fosse de nacionalidade portuguesa, para substituir o padre Félix da Rocha, a rainha nomeou o matemático Dom Frei Alexandre de Gouveia, (versado em matemática) para Bispo de Pequim e para conseguir a restauração dos antigos privilégios da cidade de Macau, além do estabelecimento, no Colégio de S. José de Macau, dum seminário (1) para a educação da mocidade macaense. (2)

O Bispo D. Alexandre de Gouveia, que chegou a Macau em 28 de Julho de 1784, vinha incumbido duma dupla missão, segundo as “Providências“ que D. Maria I enviara a Macau em 4 de Abril de 1783. (3)

(1) Em 19 de Fevereiro de 1873, foi erecto em Seminário, o antigo Colégio de S. José, que os padres jesuítas tinham estabelecido em 1754 com três casitas que Miguel Cordeiro doou à Missão dos Jesuítas de Nanquim. O seminário de S. José seria confiado aos lazaristas em 28 de Julho de 1784. (2)

(2) GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954.

(3) As Providências (aplicadas em Macau em 28 de Julho de 1784), decretadas pelo Ministro das Colónia Martinho de Melo e Castro, por instigação do ex-governador das Índias, Salema e Saldanha, reformou o poder dos governadores. Entre outros poderes, o Capitão-Geral, ou melhor, o Governador, tinha o direito de intervir em todos os negócios concernentes ao bem-estar da Colónia, e o de impor o veto sobre qualquer moção senatorial, só com o seu voto. A Guarda Municipal foi então substituída por uma guarnição de cipaios composta de 100 mosqueteiros e 50 artilheiros. Foi Bernardo Aleixo de Lemos de Faria o primeiro que foi Governador com estes novos poderes. (SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Volume I, 2015, p. 310.)

NOTÍCIA DE 2 DE JUNHO DE 1940 – EDIFÍCIO DO LEAL SENADO

Por ocasião do Duplo Centenário da Independência e da Restauração de Portugal foi o velho edifício do Leal Senado (1) completamente restaurado e inaugurado a 2 de Junho de 1940. Reaberta e benzida a capela dedicada a Santa Catarina de Sena que, noutros tempos, era destinada ao serviço divino, antes de cada sessão. (2) O restauro deveu-se ao Engº Valente de Carvalho. (3)

Padre Teixeira refere a propósito deste data (4): “Data em que foi benzida a Capela da sua Padroeira, N. Sra. da Conceição; está, ainda nessa Capela, a estátua de S. João Baptista, que também é padroeiro da Cidade.”

George Smirnoff – Vestíbulo do Leal Senado, aguarela, 1945

(1)  “1784 – Neste ano, constrói-se o Leal Senado, sendo o projecto da autoria do Pe. Fr. Patrício de S. José e custando a obra 80 000 taéis. Ljungstedt descreve este edifício:

“O edifício público, em que o governo tem as suas sessões, é designado pelo nome de Casa do Senado; tem dois andares; a base é de granito e o resto de cal e tijolo, bem como os pilares. Nestes apenas se vêem caracteres chineses, significando a solene cessão do lugar pelo Imperador da China, ou seja, ou seja a concessão de Macau aos portugueses. O entabelamento assenta sobre colunas e a cornija é ornamentada vasos de porcelana vidrada. Por cima das portas, as Armas de Portugal e no arco a legenda: “Cidade do Nome de Deus”, etc.

No Salão Nobre, há a capelinha de N. Sra. Da Conceição, onde os senadores ouviam missa antes das sessões. O tufão de 1874 danificou muito o edifício; na reconstrução que se fez em 1876 são de notar «não só os melhoramentos de materiais empregados, mas a simplicidade e o bom gosto da architectura moderna, que na fachada principal representa». No Duplo centenário da Independência e Restauração de Portugal foi restaurado todo o edifício e inaugurado a 2-6-1940”. (SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Vol. I, 2015, p. 309).

(2) GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau, 1954.p.104

(3) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Vol. III, 2015, p. 264, 

(4) TEIXEIRA; P. Manuel – Toponímia de Macau, Volume I, pp.62-63

Veja-se: https://nenotavaiconta.wordpress.com/2014/11/29/leitura-o-leal-senado-da-camara-de-macau/

NOTÍCIA DE 12 DE JUNHO DE 1784 – DECLARAÇÃO DE ENTREGA E RECIBO DO SOLDO DE SANTO ANTÓNIO

“Pelas oito horas da manhã do dia 12 de Junho, véspera da Festa de S. António saíram da casa da Câmara do Senado o Vereador mais velho Joaquim Carneiro Machado, o escrivão da Câmara Jacinto da Fonseca e Silva, e o tesoureiro Manuel P. da Fonseca todos em cadeiras levando o tesoureiro dentro, na sua bolsa de cetim carmesim com suas borlas, e cordões doirados, e a mesma bolsa com um letreiro o seguinte:

«Soldo de Capitaõ da Cidade q. tem vencido athe o dia treze deste mez, o Glorioso Sr. Santo António o qual lhe remete o N.e Senado.»

Chegados à porta da Igreja de Santo António, já se achava o Porteiro desta Câmara com uma salva de prata na mão onde o tesoureiro pôs o referido soldo e o entregou ao mesmo Porteiro para a conduzir ao cruzeiro da Igreja onde se achava o mesmo Santo em uma cardencia com oito velas acesas; aí pegou o Tesoureiro de cima da salva o referido soldo, e o pôs aos pés do mesmo santo tendo ele já nas suas mãos o recibo que fica registado. Ao tempo de pôr o Tesoureiro aos pés do Santo, repicaram os sinos da igreja por um espaço de tempo. Depois do Vereador, Escrivão, e Tesoureiro fazerem as orações ao Santo e o Tesoureiro receber o recibo, levantaram-se para se vir embora vindo sempre na sua companhia tanto à entrada da porta como à saída da mesma, o Vigário da Igreja.

A esta mesma hora, achava-se uma Companhia Militar à porta da Igreja, com as armas ensarilho, e não houve obstáculo algum para passar em cadeiras, os mesmo condutores até se apearem à porta ; e essa é a forma com que se fez este serio acto”

“Recebi eu P.e Francisco Esteves vigário da Freguesia de Santo António, do N.e Senado por maons do Prezidente do mesmo, Escrivão, e o feo Thezoureiro actuaes a quantia de cento quarente, e dous taeis oyto mazes cinco conderins, e quatro caixas por dachem a saber noventa e três taeis sete mazes, e sinco conderins soldos que venceo o Glorioso Santo Antonio de foldado, em três anos hum mez, e meyo, q. se lhe devia: e quarenta e nove taeis nhum maz e quatro caixas soldos vencidos de Capitão da Cidade, em 7 mezes e 26 dias athe o dia de fua Festa, q. tudo faz a referida quantia afsima, de q reduzidos a patacas a 76 condr.s, dão 187 patacas 73,4 caixas e por verd.e de como o receby passey este para consto, e clareza.” Macao, 12 de Junho de 1784, – Francisco Esteves”

Extraído de GOMES. Artur Levy – Esboço da História de Macau 1511-1849, 1957, p. 290-291

NOTÍCIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 1784 – PROTESTO DO SENADO

No dia 13 de Dezembro de 1784, o Senado protestou para Goa (1) contra a ordem para o governador presidir a todos os actos do Senado com ingerência em todas os assuntos da fazenda real (2) até agora administrados pelo Senado (3) (4) e pediu para Goa instruções sobre a forma como deveria proceder, no caso de qualquer agitação chinesa, em consequência das alterações introduzidas, como seja a criação da nova alfandega e o envio de mais tropas de Goa para Macau (5) (6)
(1) “13-12-1784 – O Senado não podendo suportar a sua subordinação ao governador escreve ao Governo da Índia:
«Recebemos carta em que V. Exa. Nos ordena que o governador desta Cidade presida neste Senado e nele tenha intendência em tudo quanto respeita a Fazenda real que ate agora administramos, sem embargo do Alvara Regio que V. Exa. Há por declarar que dispõe e determina o contrario.
Há 226 anos que os moradores desta Cidade estabeleceram e conservaram esta terra d Sua Magestade e sem dependência dos governadores dela este Senado a tem governado ainda em ocasiões das maiores controvérsias que se ofereceram entre os chinas e holandeses. Os mesmos moradores a resgataram e remiram por varias vezes das dividas que a necessidade contraiu em diferentes tempos com os Reis de Sião, Camboja e Batavia.
Eles a sua custa fizeram ir embaixadores a presença do Imperador da China, em que gastaram grossas quantias para efeito da conservação deste Estabelecimento.
Eles a defenderam no ano de 1622 contra o poder dos holandeses que nesta cidade desembarcaram com tropas regulares.
Eles socorreram em artilharia de bronze e dinheiro o Rei D. João IV, de feliz memoria, no ano de 1641.
Eles tem sofrido os maiores trabalhos e perseguições de China pela conservação da Cristandade neste Imperio.
Enfim, eles tem com o seu zelo aumentado os cabedais que hoje se conservam nesta terra pertencentes a Sua Magestade; e tudo sem dependência dos governadores dela, nem protecção alguma, mais do que o seu negócio, apesar das Nações Estrangeiras que opor muitas vezes tem intentado contrastar-lhe. (…)
Roga este Senado a V. Exa. Lhe declare a jurisdição que presentemente pertence a este Senado, porque o Governador actual em tudo se tem intrometido e não sabemos o que nos é concedido enquanto Sua Magestade não nos deferir a nossa representação que lhe fazemos para conservação dos nossos privilégios» (6)
(2) Acerca da Fazenda Real – extraído de (7)
(3) “28-07-1784 – São aplicados em Macau as célebres Providências em que o Ministro das Colónias, Martinho de Melo e Castro, por instigação do ex-Governador das Índias, Salema e Saldanha, reformou o poder dos governadores. Entre outros poderes, o Capitão-Geral, ou melhor o Governador, tinha o direito de intervir em todos os negócios concernentes ao bem estar da Colónia, e o de impor o veto sobre qualquer moção senatorial, só com o seu voto. A Guarda Municipal foi então substituída por uma guarnição de cipaios composta de 100 mosqueteiros e 50 artilheiros.
Foi Bernardo Aleixo de Lemos e Faria o primeiro Governador com estes novos poderes.
O Bispo D. Alexandre de Gouveia, que chegou a Macau nesta data, vinha incumbido duma dupla missão, segundo as «Providências» que D. Maria I enviara a Macau em 4-04-1783, a saber:

1. Pôr termo às dissenções ocasionadas pela sagração em 1780 do italiano João Damasceno Salusti como Bispo de Pequim e sustentar os direitos do Padroado.
2. Pôr termo às extorsões e vexações dos mandarins contra Macau e às medidas por eles adoptadas contra a soberania portuguesa e contra a Religião Católica, expressos num arrazoado de 12 articulados, gravados numa pedra do Senado e noutra em Mong Há.

Naturalmente o Senado «que a tudo era superior», (4) ressentiu-se ao ver-se apeado da peanha onde se instalara dois séculos antes e ao receber o epíteto de ignorante. Toda esta bilis extravasava num «memorial da Câmara Municipal» de 5-02-1847, que dizia:
«Em 1784, por efeito de falsas informações, apareceram as funestas Providencias da Corte, datadas de 1783, que introduziram o governador no Senado com voto de tal peso, que empatava o de todo o Senado». (8)
(4) Acerca do poder da Câmara de Macau: Extraído de (7)
(5) Chegou a Macau a 28-07-1784, um batalhão de 150 cipaios que veio da Índia para substituir a guarnição e a polícia de Macau. Passaram a efectuar patrulhamentos e tarefas de protecção da cidade, tomando sobre si a defesa da mesma.
Os cipaios ou sipaios também designados lascarins eram os naturais da Índia recrutados para as forças regulares do exército português,
“Sipai, cipai – Soldado indígena disciplinado e fardado quási à europeia, na Índia e África Portuguesa; fâmulo fardado, que acompanha ou faz recados. Do persa sipahi (soldado). O termo aparece registrado a partir de 1728, equivalendo aos mais antigos lascarim e peão. DALGADO, Sebastião Rodolfo. Glossário luso-asiático. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1919-1921.
(6) GOMES, Luís G. – Efemérides da História de Macau 1954.
(7) “Revista litteraria: periódico de litteratura, philosophia, viagens, sciencias, e bellas-artes” Volume 4, 1839.
(8) SILVA, Beatriz Basto da – Cronologia da História de Macau, Vol. 2. 1997.