Portaria n.º 103, de 15 de Novembro de 1952, publicado no BGPMTS (1) sobre a classificação das embarcações miúdas que faziam o serviço do mar, tanto no Rio de Macau , como na Praia Grande, bem como ao pagamento das licenças a partir de 1 de Janeiro de 1853.
(1) Extraído de «BGPMTS», VII – 17 de 7 de Dezembro de 1852.